Bolsonaro veta repasse do dinheiro da merenda às famílias
Na pandemia, crianças de baixa renda pararam de fazer as refeições nas escolas; projeto repassaria auxílio merenda aos familiares dos alunos
Por Brasil Econômico |
Nesta quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro vetou a autorização para que o dinheiro para compra de merenda escolar fosse transferido para familiares dos estudantes durante a pandemia de Covid-19.
Pela Lei nº 13.987, de abril, as famílias de alunos da educação básica de escolas públicas têm direito a receber a merenda que seria servida nas escolas, caso elas estivessem abertas. Esse benefício continua valendo.
Mas o Congresso tinha proposto um auxílio extra – além da distribuição dos produtos, parte do dinheiro direcionado aos municípios, Estados e escolas federais para comprarem refeições aos alunos deveria ser dada aos familiares. Bolsonaro vetou a mudança, ou seja, o repasse do dinheiro não será feito
O presidente justificou que "a operacionalização dos recursos repassados é complexa" e de que não há como ter certeza de que esse dinheiro será usado para a compra dos alimentos às crianças e adolescentes.
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Além disso, Bolsonaro também vetou um artigo da lei que se referia à assistência para atividades não presenciais. O artigo se referia à prestação de assistência técnica e financeira aos Estados e municípios, para conseguirem promover aulas e atividades pedagógicas não presenciais e seriam utilizado dinheiro do regime extraordinário fiscal. A justificativa de Bolsonaro para o veto é que as despesas para cumprir a determinação "excedem os créditos orçamentários ou adicionais".
Auxílio merenda
O auxílio merenda está ligado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), em que o governo federal direciona recursos suplementares a estados, municípios e escolas federais para auxiliar na compra da merenda escolar.
Ele consiste em 10 parcelas , de fevereiro a novembro, que ajudam na alimentação de estudantes durante os 200 dias letivos. A verba é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para cada etapa de ensino do estudante, há um valor repassado pelo governo federal. Nas creches, por exemplo, o auxílio é de R$ 1,07 para cada aluno, por dia letivo. No ensino médio, é de R$ 0,36.
Auxílio a agricultura familiar
O Pnae determina que 30% do valor repassado aos municípios e Estados deve ser usada para comprar alimentos cultivados pela agricultura familiar. Pela sugestão do Congresso, o índice mínimo da participação da agricultura familiar na merenda deveria ser aumentado para 40%.
Em veto, Bolsonaro argumentou que não é possível elevar o índice para 40%, porque "haverá ônus aos municípios que enfrentam dificuldades econômicas".