Governo quer contratações com remuneração por hora e não mais salário mensal

Para diminuir o desemprego no Brasil , o governo estuda e já deixou claro que pretende afrouxar regras trabalhistas, diminuir os encargos cobrados das empresas e criar modelos de contratação alternativos, menos rígidos do que os previstos pela CLT. A equipe econômica de Paulo Guedes analisa, inclusive, criar um modelo em que as empresas privadas possam ter até metade de seus funcionários recebendo por hora trabalhada, não mais pelo salário mensal.

Na prática, o novo modelo de contratação seria uma espécie de expansão do trabalho intermitente. Com a remuneração sendo feita por hora trabalhada, de acordo com as regras em estudo, haveria um piso de remuneração por hora, que estaria baseado no salário mínimo, e, diferentemente do que acontece hoje com os intermitentes , essa contratação por horas trabalhadas poderia ser contínua e sem intervalos.

Em vez de definir um salário mensal e a respectiva carga horária, o pagamento seria feito com base apenas nas horas trabalhadas, sem que necessariamente haja o cumprimento de oito horas diárias ou outra carga horária fixa, por exemplo. Esse novo modelo deve ser a base da chamada Carteira Verde Amarela, ideia de Guedes para incentivar a geração de empregos e reduzir encargos trabalhistas.

Férias, 13º e FGTS, direitos trabalhistas previstos pela Constituição , seriam calculados proporcionalmente conforme as horas trabalhadas. O governo chegou a cogitar excluir esses pagamentos nessa nova contratação, mas o entendimento interno foi de que isso seria visto como forma de cortar direitos, algo que teria forte reação negativa no Congresso, segundo a equipe econômica.

Segundo o UOL , o governo implementaria gradualmente esse novo plano de contratações: 10% dos empregados poderiam seguir o novo modelo no primeiro ano, 20% no segundo ano, até chegar a 50%, metade dos funcionários das empresas. Uma exceção seriam as empresas de saneamento, que começariam com 50% já no primeiro ano. A adoção gradual da medida seria justificada pelo receio de que as empresas demitissem os atuais funcionários para contratar outros pelo novo modelo, que seria mais barato para elas.

Não haveria no novo modelo a possibilidade de que as empresas demitissem seus atuais funcionários e os recontratassem seguindo as novas regras, o que seria uma fraude, já que prejudicaria o trabalhador e beneficiaria exclusivamente a empresa. Ainda não há detalhes de como o governo evitaria que as demissões acontecessem eventualmente, uma vez que as empresas poderiam, já no primeiro ano, trocar 10% de seu quadro de funcionários por outros mais baratos. Em um cenário de crise econômica, não há expectativa de geração de vez, o que poderia dificultar o apoio ao projeto no Congresso.