STF aprova plano de orçamento para 2021 de R$ 712 milhões
O documento não prevê aumento de salários para os ministros e teve cortes para se enquadrar no teto de gastos previsto na Constituição
Por Agência Brasil | | André Richter - Repórter da Agência Brasil |
O salário dos ministros, hoje, é de R$ 39,2 mil, valor que também é usado como teto dos vencimentos dos servidores públicos.
Pela proposta, aprovada por unanimidade durante sessão administrativa, o orçamento do STF será de R$ 712 milhões, valor que foi corrigido pela inflação do ano passado. Em 2020, orçamento foi fixado em R$ 686,7 milhões. Segundo o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli , foi preciso fazer cortes internos de R$ 76 milhões para cumprimento do teto.
Agora a proposta orçamentária do STF para o ano que vem será enviada ao Poder Executivo e incorporado ao projeto do Orçamento de 2021, que será votado pelo Congresso Nacional.
Aposentadoria
Na sessão administrativa, o STF também aprovou uma alteração no regimento interno para que os ministros que estão próximos da aposentadoria não recebam processos para julgamento 60 dias antes da saída da Corte .
A mudança valerá para o ministro Celso de Mello , que se aposenta em novembro deste ano, e para Marco Aurélio , que deixa o tribunal em julho do ano que vem.