Maia volta a rejeitar criação de impostos e defende teto de gastos até fevereiro

Durante uma videoconferência com empresários do setor industrial promovida pela Folha de S. Paulo , o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a manutenção do  teto de gastos até fevereiro do ano que vem. Para ele, no momento pós-pandemia haverá uma "brutal pressão para desfazer o teto de gastos" e viabilizar propostas como a renda básica permamente e a desoneração da folha de pagamento .

"A Câmara dos deputados não vai votar nenhuma flexibilização do teto de gastos até 1º de fevereiro", garantiu Maia .

Aprovada em 2016 durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a lei do teto limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. Em 2019, o presidente  Jair Bolsonaro se manifestou a favor de mudanças no teto de gastos  para gerar mais receita, mas depois voltou atrás.

"Se a gente achar que vamos dar mais um jeitinho, criando mais imposto , nós vamos estar taxando mais a sociedade, e aí vamos ter que discutir despesa pública. Você arranjou espaço de R$ 100 bilhões de receita. Vai colocar em qual teto?", questionou Maia.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a primeira fase da proposta de reforma tributária do governo  a Rodrigo Maia e também ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que trata da unificação do PIS e Cofins.

Apesar de elogiar a iniciativa, Maia disse ser "radicalmente contra" a criação de novos impostos para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de pagamentos . Após uma reunião no Palácio do Planalto nesta quarta (29), Guedes reiterou a necessidade dessa medida. Já Maia disse que ela seria incorente, ao propor a eliminação de cinco tributos e para substituí-los por uma taxação sobre a transações eletrônicas, o que tem sido chamado de nova CPMF .

"Não vai passar, na minha opinião, e eu vou votar contra", disse o presidente da Câmara.

Em vez disso, Maia disse que o aumento da arrecadação teria de vir do crescimento econômico e defendeu a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que trata da reforma tributária na Casa.

"A PEC 45 vai ser uma revolução que vai garantir um sistema tributário simples com segurança jurídica e com eficiência na tributação e tributando aquele que de fato deve ser tributado". Contudo, Maia ponderou que põe na pauta a proposta que tiver mais votos entre os deputados, seja a da Câmara ou a do governo.

Embora as propostas de reforma não façam referência às empresas do Simples Nacional, Rodrigo Maia destacou que essas companhias deveriam ser atingidas pela reforma, mas não detalhou como isso deveria ser feito. O setor de serviços tem criticado a reforma pois teme o aumento de tributação sobre essa área. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) também defendeu a ideia de Maia, argumentando que apenas 15% das prestadoras de serviço, que não estão inscritas no Simples, teriam mudanças nas regras tributárias.

"Acho que é você pensar uma reforma tributária para o país, a reditribuição de carga para promover justiça tributária e com progressividade", ponderou Ribeiro, que é o relator da reforma.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, argumentou que a reforma não deve privilegiar um setor em detrimento de outros.

"Temos que deixar de olhar para o próprio umbigo e olhar para o Brasil como um todo", disse. Ele ainda frisou que a CNI apoia a tramitação da PEC 45 no Congresso Nacional e defendeu a simplificação dos impostos com uma legislação unificada sobre o tema. Braga também destacou que o período de transição deveria ser menor do que o previsto de 10 anos para as novas regras. Ele também pediu soluções para a cobrança do imposto de renda para as empresas.

Industrialização

Robson Braga, da CNI, argumenta que o sistema tributário do país tem tirado competitividade da indústria nacional. Um estudo da instituição revela que o Brasil está em 16º lugar em um ranking que mede a competitividade de 17 países. Aguinaldo Ribeiro considerou que faltou ao país a elaboração de uma política de estado voltada ao setor industrial.

Outro ponto em debate foi o Custo Brasil, que hoje é de até R$ 1,5 trilhão. O índice indica o quanto as empresas pagam a mais para produzir no país. Para Afonso Pastori, ex-presidente do Banco Central, "essa classificação de Custo Brasil diz muito sobre o que vem acontecendo com a indústria". Ele ressaltou que o crescimento do setor está estagnado desde 2014.

"O Brasil precisa importar mais e exportar mais, mas para fazer isso temos que tirar o grosso das distorçãoes que existem atualmente", defendeu.

Ele defende que o ICMS deve ser revisto, pois induziria uma guerra fiscal entre os estados, uma vez que é cobrado na origem da cadeia produtiva. Pastori diz que a cobrança deveria incidir sobre o destino do bem. Maia também ressaltou as distorções do sistema tributário do país, que considera complexo. "Nenhum tributarista conhece o sistema tributário brasileiro", disse. "Nós tributamos mais o brasileiro mais pobre, essa que é a verdade", lamentou.

Votações

O governo afirmou que vai encaminhar a proposta de reforma ao Congresso em fases. Mas, Rodrigo Maia descartou a possibilidade de votação fatiada da proposta e afirmou que ainda é preciso convencer os prefeitos quanto à unificação dos impostos.

"Se já tivermos os votos para tudo, ótimo, se não vamos tentar avançar".

O relator do tema na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) também se opôs ao parcelamento da apreciação da matéria. "[Votar separado] é você dissipar energia que a gente precisa para aprovar reformas estruturantes", argumentou Agnaldo Ribeiro.