Cristian Cravinhos pede R$ 500 mil de indenização a Netflix; entenda o caso

Cristian  Cravinhos entrou na Justiça pedindo indenização de R$ 500 mil contra a produtora Medialand e as empresas de streaming Netflix, Amazon e Looke. Ele reclama dano moral e uso indevido de sua imagem no seriado "Investigação Criminal".

Cravinhos foi condenado a mais de 30 anos de prisão pelas mortes dos pais de Suzane von Richthofen, em 2002. Atualmente, ele está preso na Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, por tentar  subornar policiais ao ser flagrado em um bar em Sorocaba em 2018. Cravinhos foi condenado a quatro anos e 8 meses de prisão em regime fechado por corrupção ativa.

De acordo com o advogado Valdir Rodrigues de Sá em entrevista ao portal R7, Cravinhos nunca foi questionado se poderiam utilizar sua imagem no programa de temática policial e argumenta que há mais de oito anos as empresas lucram com a comercialização do episódio. Além disso, ele tem "direito ao esquecimento", segundo a defesa.

"De forma irresponsável, lucram às custas de pessoas que sofrem com essas desgraças e acham isso totalmente normal. Enquanto elas lucram, ele vive a dura realidade de ser eternamente lembrado por um fato que já foi punido. Trata-se de violação ao direito de imagem, direito personalíssimo, que somente o titular pode dispor", disse o advogado ao portal R7.

O advogado diz que o capítulo com a imagem de Cravinhos tem que sair do ar porque nunca foi perguntado ou permitiu o uso de sua imagem no programa.

"Mesmo que ele tenha praticado o crime, não precisa ser lembrado por isso. Ele já pagou a pena e foi até colocado em liberdade. Voltou a ser preso numa outra situação. O direito ao esquecimento prevê que a pessoa não seja lembrada por aquilo que fez. Se não, vira uma pena perpétua. Como viver assim em sociedade? Não é justo", afirmou o advogado.

Sobre a indenização e os lucros das empresas de streaming, o advogado explicou: "Nós pedimos R$ 500 mil, mas o valor vai depender dos tribunais. A gente não acha certo eles enriquecerem ilicitamente com a imagem das pessoas. É cobrada uma taxa mensal do assinante".

O processo é contra a produtora Medialand – que fez a série – e contra a Netflix, a Amazon e a Looke, que comercializam o conteúdo pelas plataformas. "A Netflix tirou do ar o episódio provavelmente por causa dos processos", disse o defensor.

Na ação judicial, é solicitada a retirada do ar do episódio até o desfecho final da ação judicial, sob pena de multa diária de R$ 5 mil – porém o pedido foi negado pela Justiça. 

Resposta das empresas

A Netflix se manifestou durante a ação e argumentou que a série retrata "em formato de documentário jornalístico, diversos casos policiais que alcançaram considerável interesse público pelas circunstâncias em que ocorreram e pela cobertura midiática expressiva ocorrida".

A produtora Medialand alega que "é mais do que evidente a improcedência do pedido, sobretudo porque a liberdade de expressão, artística e de informação, bem como o direito à memória, constituem alguns dos pilares do Estado Democrático de Direito, devendo prevalecer sobre os direitos individuais alegados pelo requerente".

A Medialand também citou que o escritório de advocacia que defende Cristian já moveu outros processos parecidos: "Coincidência ou não, trata-se na expressiva maioria dos casos de iniciativa patrocinada pelos mesmos advogados que, apresentando petições iniciais exatamente iguais, também já pleitearam a remoção do conteúdo e indenização em valores vultosos".

Já a Amazon explica que os episódios do Investigação Criminal "retratam diversos casos policiais de grande repercussão e que a autorização para uso de imagem para este fim específico não é necessária, por retratar um fato de interesse público, como é o caso Richthofen.”