Auxílio: Bolsonaro veta projeto que dava preferência às mães no pagamento
Congresso havia aprovado regra que priorizava as mulheres em relação aos homens no recebimento da cota dupla do benefício, no valor de R$ 1.200
Por Agência O Globo |
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que dava preferência às mulheres no pagamento da cota dupla de R$ 1.200 do auxílio emergencial , que foi criado para mitigar os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Homens ou mulheres chefes de família poderiam requerer a cota dupla do auxílio , fixada em R$ 600 para trabalhadores informais, mas havia reclamações de que pais teriam aproveitado o momento para receber a quantia, mesmo sem sustentar a família.
"Em que pese a boa intenção da proposta, não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, o que impede juridicamente a sua aprovação", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O projeto vetado por Bolsonaro foi aprovado pela Câmara no início de junho e pelo Senado no começo de julho.
Pelo texto do Congresso, se houvesse divergência de informação, a preferência seria dada à mulher . Mas, caso o homem fosse responsável pela guarda dos filhos, ele poderia contestar a decisão apresentando os documentos necessários.