Crédito do INSS fica mais atraente, mas é preciso ter cuidado, diz especialista

O crédito consignado de aposentados e pensionistas do INSS , aquele que vem descontado direto no contracheque, vai mudar a partir da próxima segunda-feira, "uma luz no fim do túnel" para muitos aposentados e pensionistas.

Entre as alterações no crédito consignado estão a antecipação do desbloqueio de 90 dias para 30, a partir da data de concessão do benefício, o desconto da primeira parcela do empréstimo poderá ser de até 90 dias (a contar da data de concessão do crédito) e o limite do cartão de crédito consignado vai subir de 1,4% para 1,6 % do valor mensal do benefício. 

O que é visto como "uma luz no fim do túnel" para muitos aposentados e pensionistas, acende o alerta de especialistas em finanças e da Proteste, associação de defesa do consumidor, por três motivos: risco de endividamento, volta do assédio dos "pastinhas" – agentes de instituições de crédito que abordam e ligam insistentemente para aposentados e pensionistas do INSS – e golpes de criminosos que fingem ser, por telefone, o Instituto.

Sobre o assédio dos pastinhas, há casos que mesmo antes de o recém aposentado saber que o benefício foi concedido, estes "agentes" já têm as informações e fazem propostas mirabolantes.

O economista Gilberto Braga, professor da Fundação D. Cabral e do Ibmec chama atenção para outro fato: "Como não houve aumento do prazo total, essas três parcelas não descontadas serão diluídas nas restantes".

O perigo, segundo Gilberto Braga, é a facilidade com que o aposentado pode se endividar. "Em um primeiro momento ele tem acesso ao recurso do consignado sem desconto, mas depois de 90 dias vai começar a pagar, mediante um desconto mensal ligeiramente maior", avalia.

"Pode ser uma saída para quem está muito apertado, mas acaba alcançado mais os novos aposentados, que talvez não entendam bem o sistema do consignado e podem ficar iludidos com a facilidade", acrescenta o economista.

E é justamente essa falsa sensação de "facilidade" que a Proteste chama a atenção. "A possibilidade de parcelamentos longos gera a falsa impressão da facilidade de quitar o empréstimo, não levando em consideração que durante o prazo de pagamento podem ocorrer imprevistos financeiros, com despesas médicas ou outras emergências, por exemplo", alerta a Proteste.

Por conta disso, continua a associação, é importante ter em mente que o valor das prestações comprometem o rendimento e, mesmo que esse valor não ultrapasse os 30% do total que o aposentado ou pensionista recebe, se não houver planejamento, pode comprometer a renda por longos anos.

E alerta: "Mesmo que os juros do crédito consignado sejam mais baixos que os de outras linhas de crédito, isso não quer dizer que sejam inofensivos". É importante destacar que a taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS está em 1,80% e a taxa para o cartão de crédito em 2,70% desde março deste ano. Os prazos para esta modalidade de crédito chegam a 84 meses. Ou seja, 7 anos.

Prazos de validade diferenciados
Segundo a Instrução Normativa nº 107, publicada no Diário Oficial da União de ontem, as duas primeiras medidas terão prazo de validade: vão durar até o fim do estado de calamidade pública, que vai até 31 de dezembro de 2020, já o percentual do cartão de crédito terá vigência permanente.

A instrução informa ainda que o desbloqueio do benefício será realizado por meio de uma pré-autorização — exigência para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado pelas instituições. Todo procedimento é realizado pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.