R$ 16 bilhões de socorro a estados e municípios é prorrogado até novembro
Extensão foi aprovada na câmara; para viabilizar votação da MP 938, relator retirou polêmica que tratava do financiamento de empresas de ônibus
Por Agência O Globo |
Depois da retirada do trecho que tratava do repasse de R$ 4 bilhões para socorro do setor de transporte coletivo, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 938, que autoriza do repasse de até R$ 16 bilhões pela União aos estados e municípios nos próximos cinco meses.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do texto, votou pela aprovação da matéria, que recompõe a receita de entes federativos que perderam arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na comparação com 2019, com as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
— Agora, governadores e prefeitos terão recursos suficientes para tocar os serviços públicos — destacou o relator.
A votação, que começou na madrugada dessa terça-feira, revoltou deputados, e foi obstruída pelas bancadas do PSOL e do Novo, quando o chamado "jabuti" tinha sido incluído no texto do parecer. Inicialmente, não estavam previstos os recursos para empresas ônibus.
— De jeito nenhum poderia ter sido votada ontem na madrugada. — ponderou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). — É uma vitória daqueles que tavam atentos e que não deixaram que esse tipo de manobra ocorresse.
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Esse trecho será incluído em projetos de lei que devem ser debatidos na Casa na próxima semana.
O texto original da MP, editada em março, determinava que os recursos seriam repassados até junho, mas o relatório aprovado pelos deputados autoriza que o dinheiro seja encaminhado aos governadores e prefeitos até novembro. Ao todo, R$ 6,14 bilhões ainda não haviam sido transferidos, e se somam ao valor do repasse.
Para o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), a aprovação é uma conquista do Congresso Nacional. Ele criticou a atuação do governo federal no enfrentamento da crise sanitária.
— A vida está acima de qualquer coisa, em que pese a omissão do governo Bolsonaro.
Mas o deputado Sanderson (PSL-RS), ressaltou que a medida foi uma iniciativa do presidente Jair Bolsonaro e negou que o governo seja omisso na resolução da pandemia.
— (O governo) está absolutamente atento, resoluto na busca de soluções para um problema gigantesco, e estamos sim, com todo esforço, entregando resultados.
A MP perde a validade na próxima quinta-feira, por isso a pressa para que fosse apreciada na Câmara. A medida agora segue para análise dos senadores.