Senado aprova novo marco do saneamento, que vai à sanção presidencial
Por 65 votos a 13, o novo marco regulatório do saneamento básico foi aprovado e facilitará a entrada de empresas privadas no setor
Por Brasil Econômico |
Nesta quarta-feira (24), Senado aprovou – por 65 votos a 13 – o novo marco regulatório do saneamento básico. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSBD-CE) não teve mudanças em relação ao texto da Câmara.
Agora, o texto vai à sanção presidencial. O marco no saneamento facilita a entrada de empresas privadas no setor, além de estabelecer metas de universalização do acesso à água e esgoto.
O texto tinha destaques do PT, PDT, MDB, DEM, Podemos, Pros e Cidadania. As propostas de alteração foram retirados pelos líderes partidários. Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, fez um acordo para que ajustes à iniciativa pudessem ser feitos durante a sanção presidencial, e não nesta fase de votação do Senado.
Antes da votação, o PT havia pedido a suspensão de votação, que foi rejeitada pelos senadores. A oposição tentou adiar a análise para depois da pandemia da Covid-19.
Também os opositores queriam mudanças no texto para garantir o cumprimento de metas de universalização do serviço e que o saneamento atinja áreas periféricas – sob o argumento de que a iniciativa privada, priorizando lucros, pode deixar de atender comunidades mais vulneráveis.
A oposição também tentou impedir que houvesse aumento abusivos de tarifas após a privatização do saneameto ser facilitada.