Movimento Renda Básica pressiona governo a manter auxílio até dezembro
Organização também quer mudança na lei do auxílio emergencial de R$ 600, retirando a exigência de ganho inferior a R$ 28 mil em 2018
Por Brasil Econômico |
Foi lançada na segunda-feira (22) uma campanha de pressão a deputados e senadores para a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até o mês de dezembro. O movimento Renda Básica que Queremos reúne 163 organizações da sociedade civil e é responsável pela campanha.
A organização coleta assinaturas em defesa da manutenção do auxílio por mais seis meses, além das três parcelas iniciais, mas com mudanças das regras. O movimento apresenta propostas para a legislação para mitigar os problemas do auxílio emergencial: enquanto muitos que precisam do socorro foram excluídos do programa, outros receberam o auxílio de forma irregular, por meio de fraudes.
São ao todo 13 propostas de mudanças na legislação – entre elas, a fixação de um prazo de dez dias para que o governo dê resposta à análise dos pedidos.
O movimento também propõe a retirada da exigência de ter ganho menor que R$ 28.559,70 no ano de 2018, a garantia de que os beneficiários do Bolsa Família retornem automaticamente ao programa após fim do auxílio emergencial e permissão para que os estabelecimentos correspondentes ou conveniados das instituições financeiras públicas sejam autorizados a pagar o benefício.
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Cada assinatura eletrônica feita no site do movimento Renda Básia que Queremos é enviada automaticamente, por e-mail, para nove nomes do Congresso. Entre eles estão Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, lideranças do governo e das bancadas.
No texto, a organização diz que é preocupante a notícia de que o governo pretende cortar o valor do auxílio emergencial para R$ 300 a partir da quarta parcela e encerrá-lo na quinta.
A proposta do movimento de prolongar o auxílio até o mês de dezembro tem a ver com a data estipulada pelo governo na revisão do orçamento do ano. Em dezembro termina o estado de calamidade pública decretado pelo governo por conta da pandemia da Covid-19.
A pressão vem na esteira das negociações no Congresso para a prorrogação do auxílio emergencial, depois que o ministro da economia, Paulo Guedes, disse estudar sobre a concessão de mais duas parcelas de R$ 300 e o presidente Jair Bolsonaro reiterar que manter o valor de R$ 600 seria insustentável.
A ideia de Guedes foi considerada insuficiente por parlamentares por conta do avanço da Covid-19 pelo Brasil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apoia o prolongamento do auxílio emergencial por mais alguns meses.