Governo paga primeira parcela de R$ 15 bilhões do socorro a estados e municípios

Após mais de 70 dias de promessa, o governo pagou a primeira parcela do  socorro a estados e municípios nesta terça-feira (9). O montate de R$ 15 bilhões foi pago aos 26 estados mais Distrito Federal, além de municípios. Apenas cinco cidades não receberam a ajuda financeira, por não terem enviado dados necessários ao Tesouro Nacional.

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O socorro total será de R$ 60 bilhões e será pago em quatro parcelas. Para receber a ajuda financeira, estados e municípios devem se comprometer a não entrar com ações contra a União. As demais parcelas seguirão o seguinte calendário:

• segunda parcela: 13 de julho;
• terceira parcela: 12 de agosto;
• quarta parcela: 11 de setembro.

O socorro foi aprovado pelo Congresso  no início do mês passado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro apenas no último dia disponível para a ação, 27 de maio. A lei também proíbe aumentos salariais para servidores públicos até 2021.

Além da transferência de R$ 60 bilhões, o governo suspendeu as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano.