Governo enviará proposta de reforma tributária ao Congresso até agosto

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira (8) que o governo deve enviar uma proposta de reforma tributária até o início de agosto ao Congresso. As discussões sobre o tema no Legislativo foram interrompidas por causa da crise do coronavírus.

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— Acredito que até final de julho ou início de agosto a proposta do governo vá ao Congresso e a gente vai ter todo o segundo semestre para discutir e criar algum consenso para aprovar algo de reforma tributária. Esse consenso ainda tem que ser criado — disse Mansueto, durante conversa online com investidores.

Hoje, existem duas propostas em tramitação no Congresso, uma da Câmara e outra no Senado. No início do ano, parlamentares criaram uma comissão mista que receberia as contribuições do Executivo, mas o debate não avançou até o início de pandemia, em março.

As duas propostas preveem a substituição de tributos federais e regionais por um novo imposto sobre valor agregado (IVA), que incidiria sobre o consumo. O governo tende a enviar uma proposta para tratar apenas de impostos federais.

No início do ano passado, empresários e integrantes da própria equipe econômica chegaram a defender a substituição do atual sistema tributário por um imposto único. A ideia era defendida pelo ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra.

'Imposto único é miragem'

Questionado sobre a proposta, Mansueto disse que o modelo é uma "miragem" e adotá-lo seria um "tiro no escuro".

— Para decepção de muita gente, eu considero imposto único uma miragem. Parece ser uma resposta muito simples para uma série de problemas. Acho que tem uma série de problemas adicionais, de regressividade, que acho que não é viável — disse o secretário.

Na avaliação do técnico, é preciso melhorar outros pontos do atual sistema, como a regressividade (que incentiva a desigualdade) e a dificuldade para tributar corretamente a renda.

— A gente tem uma série de coisas para melhorar no nosso sistema tributário para benefício da população e do empresário sem precisar dar um tiro no escuro, que são essas propostas de imposto único — afirmou.