Tem passagem da Latam? Saiba como a recuperação judicial afeta os brasileiros

Com o pedido de recuperação judicial da Latam, muitos brasileiros se perguntam o que vai acontecer com passagens já compradas ou com o programa de milhagem. Esta é uma medida que visa a suspender pagamentos de dívidas, mas não altera a operação da companhia. Ou seja, neste momento, nada muda para o passageiro que tem bilhetes já comprados, seja para o exterior ou para voos domésticos.

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Especialista no setor, o advogado Igor Britto, diretor Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ressalta que manter o atendimento aos consumidores é uma das condições para a adoção da recuperação judicial e para que a empresa possa sair desse processo mais tarde.

O pedido da Latam foi feito nos EUA e abrange as filiais em Chile, Peru, Colômbia e Equador. Não inclui a empresa que atua no Brasil. Veja abaixo as principais dúvidas dos passageiros.

Tire suas dúvidas

A Latam pediu recuperação judicial em países como EUA e Chile. O que acontece se tenho passagens compradas para esses paises?

Na prática, não muda nada, até porque mesmo nos países em que a empresa pediu a recuperação judicial a operação não foi suspensa. Caso isso venha a acontecer, a empresa seria responsável por garantir voo em outra companhia aérea que faça a mesma rota.

O pedido muda alguma coisa para quem tem voo agendado para cidades brasileiras?

A pandemia hoje tem muito mais impacto para o passageiro do que a recuperação judicial. Nada muda para quem tem voos domésticos agendados.

Tenho passagem da Latam e quero cancelar após o pedido de recuperação judicial. A empresa é obrigada a fazer o reembolso?

Neste caso, continua valendo os critérios determinados pela MP 925, segundo a qual, durante a pandemia, o passageiro que optar por cancelar sua viagem poderá esperar por até 12 meses pelo reembolso.

Se quiser adiar a viagem após o pedido de recuperação judicial, posso fazer isso sem custo?

Da mesma forma, valem as regras da Medida Provisória 925, que garante o adiamento sem custo.

Como fica a situação de quem teve viagem suspensa por causa da pandemia e tem créditos ou remarcou a passagem para até um ano depois da data inicial de compra?

Nada muda neste caso. Todos os direitos dos passageiros continuam mantidos como prevê a medida provisória.

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Com o pedido de recuperação judicial, como fica o programa de fidelidade da companhia? Posso usar os pontos para conversão de passagens em emoresas parceiras? Posso usá-los para comprar produtos?

A Latam já informou que vai honrar as passagens atuais e futuras, os pontos do programa Latam Pass , vouchers de viagem e cartões-presentes. O especialista destaca, que programa de fidelidade é um ativo do consumidor e nada pode ser alterado sob risco de quebra de contrato.

Como posso me informar sobre o processo de recuperação da empresa?

A Latam disponibilizou em seu site material em que explica o motivo do pedido e como ele afeta passageiros, funcionários e fornecedores. Qualquer dúvida o consumidor também pode entrar em contato com a empresa pelo telefone 0300 570 5700.

Se a empresa pedir recuperação judicial no Brasil, qual é o efeito prático para o passageiro?

A recuperação judicial é uma relação entre as empresas e seus credores. Manter a prestação de serviço é uma condição para que a empresa consiga se recuperar e sair da situação de crise.

Caso a empresa quebre, como ficam os consumidores?

A falência é o pior cenário para o passageiro. Neste caso ele é o último na fila de credores a receber da empresa.