Ministério da Defesa define critérios para contratação pública de militares
Além do salário bruto, os contratados receberão 30% da remuneração
Por Agência O Globo |
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas vão informar nos sites oficiais a realização do edital para seleção dos militares da reserva que quiserem ser contratados para exercer atividade civil nos órgãos públicos.
Segundo portaria do ministério, publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (13), só poderão participar do processo militares que foram para a inatividade no limite de idade.
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Além disso, é preciso ter tido um bom comportamento na corporação, não ter sido punido por indisciplina, expulso por mal desempenho ou condenação na justiça comum, militar e eleitoral.
Também não serão contratados militares que já exerceram atividades civis por oito anos, consecutivos ou não, ou ainda que estejam desempenhando função em órgãos federais, estaduais e municipais. Os comandantes da Aeronáutica, Marinha e do Exército terão que autorizar as contratações, previamente.
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De acordo com a portaria, a Defesa vai informar às Forças Armadas, o quantitativo de militares considerados aptos, considerando a atividade a ser exercida e as patentes. Além do salário bruto, os contratados receberão 30% da remuneração.
Um dos principais objetivos da contratação de militares da reserva é ajudar a reduzir a fila de benefícios no INSS.
Mas a portaria não faz referência ao órgão. Em janeiro, o governo federal anunciou a criação de uma força tarefa formada por militares para resolver o problema no INSS, mas diante da reação negativa, estendeu a possibilidade a servidores civis aposentados, somando 7,4 mil no total para auxiliar no atendimento nas agências.
O edital deverá ser lançado nas próximas semanas, mas com a epidemia do coronavírus, que levou ao fechamento das agências do INSS, a contratação dos selecionados deverá atrasar, conforme antecipou O Globo.
A exceção são os aposentados do próprio INSS, que serão realocados na análise de concessão de benefícios e poderão trabalhar às distância.
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