Socorro a estados e municípios: aprovada pela Câmara, proposta volta ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 437 votos a favor e 34 contra, o texto-base do projeto que autoriza o socorro de R$ 120 bilhões a estados e municípios diante da crise causada pela pandemia.

Apesar de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter feito um apelo para que o mesmo texto formulado pelo Senado fosse aprovado, os deputados alteraram o conteúdo da proposta. Parlamentares aprovaram a inclusão de uma emenda que ampliou as categorias que não estarão sujeitas ao congelamento de salários. Assim, o projeto retorna para análise dos senadores.

A sessão chegou a ser interrompida por 30 minutos. Parlamentares tentaram incluir essas modificações em uma "emenda de redação", i nstrumento que serve apenas para deixar mais claro o texto apreciado. Como tratava-se de uma alteração de mérito, Maia não permitiu o expediente. Agora, os deputados ainda precisam votar destaques à proposta.

Do total do auxílio, a proposta prevê repasse de R$ 60 bilhões aos governos locais por quatro meses. O restante é referente a iniciativas já anunciadas e suspensão do pagamento de dívidas de bancos públicos.

Como contrapartida ao auxílio, o texto prevê o congelamento de salários de servidores por 18 meses, salvo os profissionais de saúde e de segurança que estejam atuando no enfrentamento ao coronavírus.

O projeto começou há três semanas com uma aprovação na Câmara, onde o repasse era maior, de R$ 89,6 bilhões. Ao chegar no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em conversas com o governo, diminuiu o repasse para R$ 60 bilhões. A equipe econômica estava insatisfeita com o montante aprovado pelos deputados, que caracterizava como um “cheque em branco”.

Durante a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que era contra mudanças na distribuição dos recursos feitas pelo Senado, mas defendeu a aprovação do texto sem alterações, para que logo pudesse ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"Não estamos aqui para discutir o que é ideal, estamos aqui para construir dentro do parlamento um texto que vá a sanção e, sancionado, os recursos possam chegar o mais rápido possível para estados e municípios", afirmou.

A declaração de apoio de Maia foi dada após parte dos deputados, principalmente da oposição, defenderem a aprovação do texto que chegou a ser aprovado pela Câmara em abril e previa a recomposição integral das perdas de arrecadação por seis meses.

PT e PSOL ainda tentaram retomar o texto original da Câmara ao apresentar dois destaques no mesmo sentido. Antes da votação do mérito da proposta, ambas as tentativas de modificar o texto do Senado foram derrotadas só por 321 deputados.

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Distribuição

O repasse dos R$ 60 bilhões tem três níveis distribuição. Primeiro, R$ 10 bilhões serão destinados exclusivamente para ações de saúde. Os outros R$ 50 bilhões poderão ser usados por governadores e prefeitos livremente.

Dos R$ 10 bilhões, R$ 7 bilhões serão repassados a estados e R$ 3 bilhões para os municípios.

A maior parte da verba será dividida (60%) com base no tamanho da população, e os 40% restantes, de acordo com a taxa de incidência de coronavírus em cada estado.

Os R$ 50 bilhões de recursos livres, R$ 30 bilhões irão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios. No projeto inicial de Alcolumbre, a divisão era de 50% para cada, mas depois de negociar com senadores, a mudança foi feita.

Além do novo critério de rateio, o texto também prevê que os débitos previdenciários dos municípios sejam suspensos e para que pequenas e micro empresas tenham preferências nas compras públicas.