Repasse de R$ 60 bi a estados e municípios é proposto por Senado e Governo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei para repassar R$ 60 bilhões a estados e municípios. O pacote de socorro foi elaborado em conjunto com a equipe econômica.

Como contrapartida, servidores públicos terão salários congelados até dezembro de 2021.

O texto foi elaborado como alternativa ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, que previa que a União compensaria os entes pelas perdas na arrecadação de impostos por seis meses. O modelo foi considerado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um cheque em branco para gestores locais.

Do valor total, R$ 10 bilhões serão exclusivos para ações na saúde. Ou seja, serão carimbados e não poderão ser movimentados livremente por governadores e prefeitos. Desse montante, R$ 7 bilhões serão destinados a estados e R$ 3 bilhões, aos municípios.

Os R$ 50 bilhões restantes serão recursos livres, divididos meio a meio entre estados e municípios. Ou seja, R$ 25 bilhões para cada grupo de entes federados.

Tanto os recursos carimbados para a saúde quanto os valores livres serão pagos em parcelas mensais, durante quatro meses, de acordo com o projeto.

O novo pacote é mais vantajoso que o que chegou a ser apresentado pela equipe econômica, antes da negociação no Senado. Inicialmente, Guedes apresentou um projeto que autorizava transferências de R$ 40 bilhões, além de uma economia de R$ 37,4 bilhões com a suspensão de dívidas.

Dos R$ 40 bilhões, apenas R$ 22,5 bilhões eram de recursos livres, sem destinação específica. O valor desse repasse é um dos principais focos de negociação, porque é o auxílio necessário para que gestores locais façam frente a outras obrigações, além do enfrentamento da pandemia, como manutenção de serviços de segurança e limpeza.

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O projeto também altera o critério de distribuição do dinheiro. Na primeira versão, o Ministério da Economia sugeriu que os recursos fossem compartilhados pelo critério per capita — ou seja, quanto maior a população, maior o repasse.

Agora, o texto divide o valor das transferências para estados de acordo com um índice criado especificamente para isso, que combina fatores como população, arrecadação de ICMS e cota dos fundos de participação de estados.