O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (16) que solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) que recorra contra a decisão que determinou a suspensão da exigência de CPF regular para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600. Onyx relatou ter conversado com o ministro da Justiça, Sergio Moro, e com a Receita Federal, e disse ter a expectativa de que a AGU irá apresentar o recurso.
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"Conversei com o ministro Moro, conversamos com Economia, com a Receita Federal, para que a AGU recorra dessa decisão", disse Onyx, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. "Eu acredito que a AGU vai recorrer. Essa é a minha expectativa", disse.
Na quarta-feira, o juiz federal Ilan Presser, relator convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão da exigência e deu um prazo de 48 horas para que a Caixa Econômica Federal e a Receita Federal implantem a medida.
A ação cautelar foi ajuizada pelo governo do Pará. Em sua decisão, o juiz federal aponta que o auxílio foi criado para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade e, por isso, não se justifica a exigência.