Falta de acordo adia votação do ‘Orçamento de guerra’ no Senado

A falta de consenso sobre pontos do “ Orçamento de guerra ” adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado para a próxima semana. Já aprovado na Câmara , o texto permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as amarras que hoje restringem os gastos federais. O texto foi proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com apoio do Ministério da Economia .

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A principal queixa dos senadores é sobre o trecho da proposta que permite ao Banco Central a compra direta das carteiras de crédito e títulos das empresas. O governo defende essa medida para fazer com que recursos liberados cheguem efetivamente às mãos dos empresários.

Em reunião de líderes nesta segunda-feira, alguns senadores também demonstraram desconforto em votar uma proposta de mudar a Constituição de modo remoto. Câmara e Senado têm feito reuniões virtuais por conta das restrições de aglomerações.

O próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se mostrou incomodado. Ele admitiu que, pelo cenário excepcional, por conta do coronavírus, pode ser necessário adotar esse expediente. Segundo relatos, Davi afirmou que não pretende votar outras PECs durante a pandemia.

— Vai votar na semana que vem, e se votar. Isso porque não tem acordo sobre vários artigos. Eu mesmo vou levantar uma questão sobre o artigo que trata do Banco Central — disse Major Olimpio (SP), líder de PSL.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), disse que os senadores vão negociar com a Câmara para que as alterações que devem ser feitas no Senado não precisem voltar para análise dos deputados. Toda alteração na Constituição, para entrar em vigor, precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas Casas.

A PEC aprovada na Câmara permite ao BC a comprar títulos do Tesouro Nacional e dívidas de empresas diretamente no mercado, o que hoje não é permitido. Esse trecho foi incluído na proposta a pedido do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Braga afirmou que o texto do Senado deve manter essa permissão, mas vai proibir a compras de derivativos. O derivativo é um instrumento usado pelas empresas como proteção contra oscilações futuras oriundas de riscos de mercado.

O senador do MDB também quer dispensar a necessidade das empresas apresentarem Certidão Negativa de Débitos (CND) para contraírem os empréstimos.

— Nesse momento de pandemia, esse documento (CND) não pode ser impeditivo de fazer financiamento, principalmente para micro e pequenas empresas — disse Braga.

A parte que trata de Orçamento público é mais consenso entre os senadores. O texto dá ao governo a segurança jurídica necessária para gastar o que for preciso para conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia.

A proposta autoriza a contratação de pessoal, obras e serviços, além da realização de compras por meio de um processo simplificado, mais rápido que as regras atualmente estabelecidas.

Para ampliar os gastos públicos durante a crise, a PEC permite que as despesas relacionadas ao combate à pandemia e seus efeitos na economia sejam feitas sem o cumprimento das regras que hoje regem o Orçamento público. Esses gastos, porém, não podem ser permanentes e ficarão limitados à crise.