INSS definirá informais com direito a voucher emergencial de R$ 600

Para fazer com que o voucher no valor de R$ 600 chegue aos segmentos da população que mais precisam, o governo repassou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a tarefa de identificar quem serão os trabalhadores informais que terão direito ao auxílio.

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Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, a base de dados do INSS é mais ampla porque abrange um universo de pessoas que estão fora dos cadastros do Bolsa Família e seguro-desemprego, dois programas já operados pelo banco e que poderão ser beneficiadas pelo auxílio para enfrentar o coronavírus, que consiste em uma renda básica emergencial e vem sendo chamado de "coronavoucher".

Ele disse também que a Caixa fará a maior parte do pagamento do voucher, mas precisa aguardar a aprovação do projeto pelo Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, além da edição de um decreto sobre a operacionalização da medida, a partir da próxima semana. O projeto de ajuda de custo do governo federal foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira.

Entenda como conseguir o 'coronavoucher'

Para Guimarães, o maior desafio será fazer com que o dinheiro chegue nas mãos de quem não tem conta em banco, aparelho celular ou internet, caso de muitos trabalhadores informais . De acordo com o projeto, o governo vai considerar o Cadastro Único do Ministério da Cidadania, base de dados do Bolsa Família .

Quem não está inscrito neste cadastro pode fazer uma autodeclaração via plataforma digital.

O auxílio será pago por três meses a até duas pessoas de uma mesma família que estejam no mercado informal de trabalho , com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar total de até três salários (R$ 3.135,00).

"As pessoas não precisam correr para as agências da Caixa agora. Ainda não temos possibilidade de fazer os pagamentos", disse Guimarães ao GLOBO .

Segundo ele, assim que o projeto for sancionado e o INSS fechar o cadastro das pessoas com direito ao voucher, a Caixa vai elaborar um cronograma, como fez com os saques do FGTS, para evitar aglomeração e tumulto nas agências. A estratégia é fazer com que a rede de 13 mil lotéricos em todo o país assuma a maior parte dos pagamentos.

"As lotéricas têm horário de funcionamento mais flexível e estão mais próximas das pessoas carentes", disse Guimarães.

Para quem tem conta na Caixa será "facílimo", explicou Guimarães, porque o banco fará o crédito automático. A expectativa é que haja também aumento no volume de clientes nos terminais eletrônicos nas agências.

O voucher será pago a todos os trabalhadores informais , aqueles que não têm carteira assinada e, portanto, não têm teriam direito ao seguro-desemprego, desde que eles se encaixem no critério de renda. Abrange, por exemplo, vendedores ambulantes, motoristas de aplicativos, diaristas, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.