Cortes no SUS e teto de gastos são desafios no combate ao coronavírus

Os casos crescentes do novo coronavírus no Brasil estão escancarando as deficiências de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A Emenda Constitucional (EC) 95/2016, conhecida como a “emenda do fim do mundo” e aprovada no governo Temer, congelou os gastos com saúde por 20 anos e agora o governo Bolsonaro ameaça também desvincular receitas para área.

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Um sistema já deficitário pode colapsar, segundo especialistas, se medidas urgentes não forem tomadas. Novamente os mais afetados pelas políticas de austeridade serão os mais pobres e já vulneráveis.

Segundo um estudo da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o SUS já perdeu R$ 20 bilhões de 2016 para cá. Ao longo de duas décadas, os danos são estimados em R$ 400 bilhões. “A autoproibição orçamentária que foi criada em 2016 é um suicídio econômico, político e social”, define o conselho.

O próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta , evidenciou a urgência ao solicitar ao Legislativo, na semana passada, a liberação de R$ 5 bilhões para o SUS.

O ex-ministro da Saúde no governo Dilma, Arthur Chioro, em conversa com a  Marco Zero Conteúdo , avalia que o Brasil teve uma primeira fase de combate à pandemia relativamente bem-feita, aquela que dependia basicamente de informação e acumulação de experiência na saúde pública. Mas, nesta atual fase de mitigação, ele se mostra preocupado e acredita que é necessário enfrentar a lacuna de recursos para ter eficiência.

“Vejo hoje todos elogiando o ministro da saúde, mas essa retórica inicial serviu para atenuar uma inoperância dessa segunda fase”, declara sobre o trabalho efetivo de coordenação da resposta da Pasta, lembrando que Mandetta foi um dos operadores que atuaram na liberação de emendas parlamentares num esforço pró-Reforma da Previdência.

“Cadê os R$ 13,4 bilhões que foram perdidos em 2019 no orçamento da saúde? Onde estão os médicos do Mais Médicos que eles diziam que era politicagem? Só estarão atuando efetivamente no final da epidemia? Cadê os respiradores, os leitos de UTI, o material de proteção?”, provoca Chioro.

Ele reafirma que, da unidade básica aos laboratórios oficiais, todos estão sofrendo os efeitos dos cortes. Sobre a postura do presidente Bolsonaro , Chioro é taxativo: “É uma desonra ao cargo de chefe da nação, não tem outra expressão, é um imbecil com faixa presidencial”.

Com a população brasileira envelhecendo, a tecnologia avançando, a inflação setorial crescendo e as condições de vida da população, sobretudo dos trabalhadores, se degradando desde o golpe, é mais do que óbvio que o sistema público precise de mais recursos. No entanto, as medidas dos últimos anos estão na contramão dessas necessidades.

Divisão desigual dos recursos

A EC 95 impede que aumentos de arrecadação e ganhos reais vindos de um possível crescimento econômico sejam transferidos automaticamente para despesas de ações e serviços públicos de saúde. A rigor, a medida só permite que os gastos sejam reajustados pela inflação oficial do período.

“O sistema de saúde, que já tem um déficit histórico, possui um investimento per capita anual muito baixo e desigual nos territórios, incluindo recursos da união, estado e município. Há municípios em que o gasto por pessoa é de R$ 5 mil. Em outros, R$ 280. É necessário um investimento que leve em conta a desigualdade brasileira. Mas só é possível fazer isso se houver recurso. Senão vamos continuar fazendo uma ação e descobrindo outra”, alerta Islândia Carvalho, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Pernambuco.

“Nunca tivemos uma oportunidade tão grande quanto essa do coronavírus de denunciar publicamente a situação e rever as decisões”, avalia Ana Paula Soter, médica sanitarista, e doutoranda em Saúde Coletiva pela Unifesp.

Em um exercício com Bruno Moretti, economista e pós-doutor em sociologia pela UnB, Ana Soter calcula que se houvesse desvinculação de receita para a saúde, o SUS seria um terço do que é hoje. “Imagine enfrentar uma pandemia com o sistema dois terços menor. Seria caminhar para uma barbárie”, alerta. 

A desvinculação de recursos da União, estados e municípios proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , desobriga que os entes estaduais destinem 12% da Receita Corrente Líquida (RCL) para saúde e entes municipais 15%. E não se trata somente de leitos de UTI, mas de investimentos em pesquisa, insumos básicos, medicamentos, recursos para atenção básica e uma distribuição que leve em consideração as desigualdades regionais, explica a médica sanitarista.

Mobilização para reverter perdas

Ana Paula, que também é ex secretária-executiva do Ministério da Saúde no Governo Dilma e integrante do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas vinculado ao PT , detalha que a força de mobilização e articulação de parte da classe médica e de uma fatia do Congresso tem pressionado por uma mudança urgente de rumos no financiamento da saúde neste momento. 

Ela, também assessora parlamentar do Senador Humberto Costa (PT), espera que num momento de comoção como este a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está no Supremo Tribunal Federal (STF) em à emenda do teto de gastos também gere resultados.

O Conselho Nacional de Saúde declarou que, diante do quadro, é urgente que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare como inconstitucional qualquer medida que retira dinheiro da saúde. Não só por causa do Covid-19, mas também pela necessidade constante de enfrentar a piora recente da mortalidade infantil e outras doenças, como dengue, sarampo, sífilis, HIV/Aids e tuberculose, além de desastres socioambientais como o de Brumadinho e o derramamento de petróleo no Litoral do país.

A cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, que, há anos, sofre com essas outras doenças, terá que enfrentar a pandemia de Covid-19 com 300 equipes de saúde da família a menos, extintas durante a gestão Crivella, 100 equipes incompletas e boa parte dos trabalhadores contratados por Organizações Sociais (OS) demitidos. Os números são da Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares.

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A rede coloca em questão a degradação das condições de vida da população desde a crise econômica mundial de 2008 no Brasil, o golpe de Estado de 2016 e a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. “Aumento do desemprego, da informalidade e de vínculos trabalhistas frágeis, enfraquecimento do sistema de proteção social por meio da reforma trabalhista, da reforma da previdência e do congelamento do orçamento da Saúde até o ano de 2036 são medidas que contribuíram para a situação atual”.