Governo vai ampliar medida que permite que pequenas empresas atrasem imposto

Segundo fonte da equipe econômica, postergação de parcelas do Simples Nacional agora também englobarão tributo municipal

Governo vai ampliar medida que permite que pequenas empresas atrasem recolhimento de imposto
Foto: Reprodução
Governo vai ampliar medida que permite que pequenas empresas atrasem recolhimento de imposto

O governo deve ampliar o alcance da medida que permite que empresas do Simples Nacional atrasem o recolhimento de tributos, parte do pacote para reduzir os efeitos da crise do novo coronavírus. Depois de dar mais prazo para o pagamento dos tributos federais, o Comitê Gestor que administra o sistema especial para pequenas empresas vai prever o mesmo para a parte que é recolhida por municípios, disse uma fonte da equipe econômica. O impacto seria de cerca de R$ 2,4 bilhões.

Leia também: Governadores pedem R$ 15 bilhões mensais a Guedes para enfrentar coronavírus

O Simples é um regime de tributação voltado para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões. O sistema unifica o recolhimento de seis impostos e contribuições federais, além do ICMS (de responsabilidade dos estados) e do ISS (administrado pelos municípios).

Na segunda-feira (16), o Ministério da Economia anunciou que daria mais prazo para o pagamento apenas da parte federal do Simples. A medida deve significar um fôlego de R$ 22,2 bilhões, que sairiam dos caixas das empresas entre março e maio e, agora, só terão que ser pagos entre outubro e dezembro.

Você viu?

De acordo com a fonte, o mesmo será feito para o ISS, dos municípios. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor nesta quinta-feira (19), informou este interlocutor.

Impacto de R$ 2,4 bilhões

A parcela recolhida aos municípios dentro do Simples é menor que a federal. Segundo o balanço mais recente disponível, de dezembro de 2018, a arrecadação do ISS dentro do modelo unificado foi de R$ 795 milhões. A medida, portanto, daria uma folga extra de cerca de R$ 2,4 bilhões às pequenas empresas.

Há, agora, uma pressão para que o mesmo seja feito pela parte referente ao ICMS , dos estados. De acordo com o mesmo balanço da Receita Federal, o tributo representava cerca de R$ 1 bilhão mensal, dentro da arrecadação total do Simples.

Leia também: Caixa autoriza pausa no pagamento de dívidas, reduz juros e restringe agências

A inclusão de estados e municípios na medida do Simples poderia elevar, portanto, o impacto dos R$ 22,2 bilhões para algo em torno de R$ 27,6 bilhões, em uma conta aproximada.