Comissão do Congresso aprova texto base do relatório do programa Verde Amarelo

Apesar das restrições de acesso, a comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) que criou o programa Verde Amarelo aprovou, nesta terça-feira, por 14 votos favoráveis e um contra o texto principal do relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ).

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Ainda faltam votar seis destaques para modificar o parecer. Eles foram negociados entre os partidos do centrão (bloco que reúne DEM, PP, SD,PL, dentre outros), da oposição e independentes.

Quatro são do PT e entre eles, está a retirada do texto da chamada dupla visita, que autoriza os fiscais do trabalho a multarem as empresas apenas na segunda inspeção, caso a irregularidade não tenha sido corrigida e da diluição ao longo do ano do pagamento referente ao 13º salário e às férias para os trabalhadores com contrato Verde Amarelo.

Chamou a atenção o destaque do centrão que proíbe o pagamento do vale-transporte em dinheiro — uma medida que atende o lobby de empresas de ônibus.

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Depois de aprovada na comissão, a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Ela perderá a validade em 20 de abril se não for apreciada pelos parlamentares.

O relator introduziu várias modificações no texto enviado pelo governo. Mas, manteve a possibilidade de trabalho aos domingos, exceto para bancários.

Entre as alterações está a ampliação, de 20% para 25%, do percentual do quadro de funcionários que poderá ser contratado pela nova modalidade e a inclusão no programa de trabalhadores com mais de 55 anos, sem vínculo formal há mais de 12 meses.

O programa Verde Amarelo foi lançado em novembro do ano passado para estimular a criação de postos de trabalho com carteira assinada, mas estava limitado a jovens entre 18 e 29 anos, sem emprego anterior.

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Para incentivar as contratações, o governo zerou a contribuição previdenciária do empregador, que também pagará menos FGTS, com multa menor no caso de demissão. Os contratos terão duração de até dois anos.

Diante da resistência do Congresso à taxação do seguro desemprego, proposta pela equipe econômica para financiar o programa, o relator tornou a cobrança opcional. Quem contribuir para a Previdência pagará alíquota de 7,5% e poderá contar o tempo de recebimento do auxílio para fins de aposentadoria.