Secretário afirma: Governo deve contingenciar parte do Orçamento

A revisão para baixo das projeções de crescimento da economia e a queda nos preços internacionais do petróleo deverão fazer o governo contingenciar (bloquear) parte do Orçamento, disse nesta terça-feira (10), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia , Waldery Rodrigues .

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Segundo ele, a equipe econômica calcula que a nova estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto ( PIB ) em 2020 deve ficar acima de 2%, mas ele não informou o número.

As novas projeções para a economia serão anunciadas amanhã (11) por Rodrigues e pelo secretário de Política Econômica , Adolfo Sachsida . O Orçamento Geral da União para 2020 apontava expectativa de crescimento de 2,4% para o PIB neste ano.

“Dados apontam que contingenciamentos são o cenário mais provável”, declarou Rodrigues ao sair de seminário no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea ). Com a economia crescendo abaixo do previsto, o governo arrecada menos, o que obriga o contingenciamento de gastos discricionários ( não obrigatórios ) para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 124,1 bilhões neste ano.

Rodrigues informou que o valor médio do petróleo do tipo Brent também deve ser revisado para abaixo. O Orçamento tem uma projeção de preço do barril do petróleo na qual se baseiam as estimativas de royalties pagos à União. Por causa do coronavírus, que reduziu a demanda internacional pelo produto, e a guerra de preços entre Arábia Saudita e Rússia, a cotação internacional caiu cerca de 25% ontem (9).

Teto de gastos

O secretário de Fazenda informou que o Brasil , no momento, não tem espaço fiscal para adotar a sugestão de organismos internacionais para que os governos gastem mais para fazerem frente à crise econômica global. Ele também descartou qualquer possibilidade de o governo flexibilizar a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação, para excluir investimentos.

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“O teto de gastos é de enorme importância e defendemos que seja mantido”, disse. “Acompanhamos movimentos de países por estímulos fiscais, não descartamos análises e estudos, mas nossa diretriz hoje é nos mantermos na defesa das medidas estruturais que propusemos. Nosso espaço fiscal é limitado. Estamos no sétimo ano de déficit primário”, acrescentou.

Reformas

Para o secretário especial, o melhor caminho para o Brasil enfrentar a crise econômica consiste na aprovação das reformas. “Nossa diretriz é manter firme a convicção de que precisamos aprovar as reformas estruturais. Isso dará um dinamismo sólido ao país, em particular neste momento de crise de coronavírus, de redução do preço internacional do petróleo. Então: reformas, reformas e reformas”, declarou.

Entre as reformas consideradas prioritárias pelo secretário, estão as propostas de emenda a Constituição ( PEC ) emergencial , do pacto federativo e dos fundos públicos, que tramitam no Senado desde novembro. Ele também defendeu a aprovação do projeto que cria o Plano de Equilíbrio Fiscal para estados com baixa dívida pública, mas com dificuldades financeiras por causa do alto gasto proporcional com servidores públicos. Rodrigues citou as reformas tributária e administrativa, ainda não enviadas ao Congresso .