Governo quer antecipar até três anos de saque do FGTS para concessão de crédito
Montante poderá ser sacado em dinheiro, como na restituição antecipada de IR, ou usado como garantia de empréstimo
Por Agência O Globo |
Diante do baixo crescimento da economia brasileira, o governo avalia novas medidas para liberar mais recursos do FGTS e, assim, estimular o consumo e a atividade econômica.
Uma das ideias em estudo é permitir que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário — aquele que prevê retiradas anuais do Fundo — possam antecipar os resgates em até três anos somente para operações de crédito.
O montante poderá ser sacado em dinheiro, como na antecipação do Imposto de Renda ou usado como garantia de empréstimo em qualquer banco. Se aprovada, a medida pode alavancar R$ 100 bilhões em empréstimo, prevê a equipe econômica.
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O novo mecanismo está previsto em uma minuta de proposta do Ministério da Economia, a ser submetida ao Conselho Curador do FGTS no fim deste mês. Se aprovado, a expectativa é que ele aumente a adesão dos trabalhadores ao saque-aniversário em cerca de oito milhões de pessoas.
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De acordo com o último balanço da Caixa, só 2,616 milhões de trabalhadores aderiram a essa modalidade. Eles terão direito de retirar R$ 3,676 bilhões entre abril deste ano, quando começa o calendário de retirada dessa categoria de resgate, até fevereiro de 2021.
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Em julho de 2019, o governo criou duas modalidades de saque do FGTS: o saque imediato é o que permite a retirada de R$ 500 por conta, ativa ou inativa do Fundo, e pode ser feito apenas uma vez. No saque-aniversário, o valor do saque varia conforme o saldo. Quanto maior ele for, menor o percentual a ser resgatado.
Quem opta pelo saque-aniversário não pode retirar recursos do Fundo em caso de demissão sem justa causa. Para que isso ocorra, o trabalhador que fez essa opção terá de voltar para o sistema tradicional do FGTS, o que só pode ser feito dois anos a contar da adesão à nova modalidade.
Se aprovada, a ampliação do acesso ao FGTS será a sétima medida anunciada pelo governo para estimular a economia desde julho de 2019. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de produtos e serviços produzidos) cresceu pouco mais de 1% pelo terceiro ano seguido. E o consumo das famílias, motor da economia, teve o pior desempenho desde 2016.