BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o decreto que permitirá a contratação de sete mil militares para atuar em postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ) passa por ajustes junto ao Tribunal de Contas da União ( TCU ) e deve ser publicado até sexta-feira.
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Bolsonaro acrescentou que a publicação pode ocorrer ainda nesta quinta-feira, com a sua assinatura, ou na sexta-feira, com a assinatura do vice-presidente, Hamilton Mourão , que assumirá a Presidência com a viagem de Bolsonaro à Índia .
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— Eu já assinei o decreto, ontem mandei não publicar. Está faltando um pequeno ajuste, junto como TCU. Se o TCU der um sinal verde (hoje), publica com a minha assinatura. Caso contrário, publica amanhã com a assinatura do Mourão — afirmou Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada.
A fila por novos benefícios, cerne da crise em curso no INSS, chega a quase 2 milhões de pedidos.
O anúncio da contratação dos militares foi feito no último dia 14, mas os ministérios envolvidos ainda não conseguiram tirar a promessa do papel. Para que militares possam atuar em agências do INSS, são necessários pelo menos dois atos administrativos.
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Um deles é um decreto de Bolsonaro regulamentando artigo da lei de reestruturação da carreira militar que permitiu a atuação de inativos em órgãos públicos na área civil, com pagamento de adicional de 30% da remuneração paga na reserva.
O decreto, assim, seria mais genérico. Sua elaboração é capitaneada pelo Ministério da Defesa.
A atuação específica nas agências do INSS dependerá de uma portaria interministerial, a ser elaborada após a definição do conteúdo do decreto.