Projeto de Lei propõe multa de R$ 52 quando motorista de app cancelar corrida
Proposta também prevê multa para atraso e medidas que protejam o motorista em caso de suspeita de assalto ou sequestro
Um Projeto de Lei que tramita no Senado Federal propõe que o passageiro que usa aplicativos de transporte receba uma multa de 5% do salário mínimo atual (R$ 1.045) toda vez que o motorista cancelar uma corrida. O valor nesse caso seria de R$ 51,95.
A proposta (PL 6.476/2019) é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e está sob análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) da Casa. O projeto ainda propõe multa de 1% do salário mínimo, ou R$ 10,39, quando o motorista se atrasar.
Uber é banida da Alemanha; veja onde mais a empresa não pode operar
O passageiro não é, entretanto, o único beneficiado pelo PL. O texto ainda prevê medidas para aumentar a segurança do motorista
.
Segurança
A ideia seria obrigar aplicativos como Uber, 99 e Cabify, a " rastrear as rotas do motorista para, no caso de desvios inesperados que gerem suspeitas de estar havendo alguma ameaça contra motorista – como sequestro ou assalto –, expedir alertas para as autoridades competentes ", diz o texto.
Tudo ou nada: entenda o debate sobre o vínculo entre aplicativos e entregadores
Outra obrigação para as empresas seria " contratar um seguro
destinado a reparar o prejuízo sofrido pelo motorista no caso de furto ou roubo do veículo deste”, está colocado no PL.
Motorista não é empregado da Uber segundo o STJ: saiba o porquê
Na justificativa da proposta, o senador afirma que "Há poucas garantias de proteção
dadas aos consumidores e também aos motoristas. Enquanto a empresa obtém o lucro, estas partes mais vulneráveis acabam suportando riscos e prejuízos desproporcionais", argumenta.