Celebrado por Bolsonaro, fim da taxa de embarque pode ficar para 2021

A extinção da taxa de embarque internacional, hoje em US$ 18, segue no radar do governo, mas pode ficar para 2021 caso não seja encaixada dentro do orçamento de 2020.

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O fim da tarifa, anunciado em outubro pelo ministro da Infraestrutura , Tarcísio Gomes de Freitas, e celebrado pelo presidente Jair Bolsonaro , é considerado fundamental para atrair empresas aéreas low cost (com tarifas de baixo custo), assim como a abertura do mercado de querosene de aviação, afirmou o secretário-executivo do Ministério de Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Ministro @tarcisiogdf confirma fim da taxa adicional cobrada na tarifa de embarque internacional. Medida tem como objetivo incentivar o mercado aéreo brasileiro e baratear ainda mais as passagens internacionais. Taxa adicional foi criada em 1999 para reduzir dívida pública.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 28, 2019

A expectativa da pasta era que a extinção da taxa pudesse ser encaminhada em janeiro de 2020, mas há divergências com a equipe econômica do governo, que considera a taxa como tributo, o que significa abrir mão de receitas anuais de cerca de pouco mais de R$ 700 milhões se ela deixar de existir.

"Não saindo em 2020, com certeza sai em 2021", garantiu Sampaio após participar do seminário Perspectivas e Desafios para Infraestrutura Brasileira, na FGV, no Rio.

A percepção do Ministério de Infraestrutura é que a taxa afugenta as companhias low cost , consideradas importantes para aumentar a concorrência no setor, em especial diante da crise que atingiu a Avianca e deixou o mercado ainda mais restrito. Atualmente três empresas estrangeiras de baixo custo operam no Brasil e, segundo Sampaio, há pelo menos mais cinco interessadas.

O secretário executivo afirmou que a abertura do mercado de querosene de aviação (QAV) e o fim do monopólio informal da Petrobras na comercialização do combustível é outra prioridade. O QAV responde por uma fatia que vai de 30% a 50% dos custos da aviação civil.
Uma das medidas em estudo é dividir o terminal de armazenagem de líquidos do Porto de Santos - hoje integralmente arrendado à Petrobras -, abrindo espaço para o arrendamento de parte dela a um novo player interessado em comercializar o combustível no Brasil. O objetivo é fazer um leilão de arrendamento dessa nova área em 2020.

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A ideia é criar concorrência para a Petrobras . Segundo o secretário, os custos praticados pela estatal hoje são similares ao do produto importado. "Isso é prioridade para nós ano que vem Vamos encarar o desafio de abrir o mercado de querosene de aviação no Brasil", disse à Agência Estado. Nessa direção haverá esforço conjunto entre ministério de Infraestrutura e ministério de Minas e Energia.