"Reforma tributária sem mexer no ICMS não é eficaz", afirma Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta segunda-feira (12) que uma reforma tributária sem incluir impostos estaduais, como o ICMS , da forma que planeja o governo federal, não parece “eficaz”, porque é nos estados que estão as maiores distorções na arrecadação de tributos.

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Maia sinalizou que a tramitação do texto da reforma tributária enfrentará mais resistências do que teve a reforma da Previdência, já aprovada pela Câmara e que está hoje no Senado. "O governo federal vai encaminhar uma proposta, mas me parece que sem tratar dos estados não parece uma reforma eficaz, porque é no ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) onde temos maiores problemas. Agora, na reforma tributária teremos atores distintos e os atores da reforma da Previdência trabalhando pela não mudança ou com restrição", disse Maia, em palestra na 20ª Conferência Anual do Banco Santander, em São Paulo.

Para o presidente da Câmara, a maior resistência às mudanças na arrecadação de impostos deve vir do setor de serviços, em que muitas empresas pagam menos imposto do que deveriam pagar.

O presidente da Câmara voltou a rechaçar a volta de um imposto contributivo ao estilo da CPMF, proposta aventada pelo Secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e apoiada pelas lideranças do setor de serviços.

Maia disse estar em articulação com lideranças partidárias do Câmara e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para garantir a aprovação de uma unificação de tributos municipais, estaduais e da União sobre o consumo, como ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins, base da reforma proposta pelo economista Bernard Appy.

"A gente tem que se concentrar em reforma de bens e serviços que é o que temos organizado, e depois pensar no tema da renda", ressaltou Maia, que teme criar uma “confusão” na sociedade no caso de uma tramitação combinada dos temas.

Para além da reforma tributária, Maia disse estar otimista com a tramitação do projeto de lei do novo marco geral do saneamento básico, enviado há dez dias pelo governo federal à Câmara.

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"Espero que em 45 dias a gente tenha aprovado o texto do saneamento, mas o texto do [senador] Tasso [Jereissati, do PSDB do Ceará] recuperado, porque, na última hora, houve uma alteração a favor das empresas de saneamento que, aqui entre nós, não é o setor mais eficiente", declarou Maia, acrescentando que também prevê avanços nas próximas semanas na tramitação do projeto de lei sobre novas regras para licenciamento ambiental e do projeto de reforma da lei de recuperação judicial.