O Congresso Nacional aproveitou a medida provisória (MP) da liberdade econômica para propor temas que não estão relacionados ao assunto principal – os chamados "jabutis". O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP), deve autorizar, por exemplo, a venda de remédios em supermercados. Hoje, mesmo sem receita, medicamentos só podem ser vendidos em farmácias.
Além disso, também está nos planos do relator permitir que exames simples e vacinas sejam oferecidos em farmácias, dispensando a presença de um farmacêutico. O profissional poderia, inclusive, validar receitas médicas pela internet.
Entre as mudanças a serem incluídas por Goergen, também está a possibilidade de os turistas reaverem o valor dos impostos embutidos em produtos brasileiros adquiridos em aeroportos e zonas aduaneiras.
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Há ainda a previsão de modificar a lei para salários que ultrapassem R$ 30 mil. Eles passariam a ser regidos pelo direito civil, e não pela legislação trabalhista, como acontece hoje para contratos CLT. A ideia é que, à exceção de direitos como férias e 13º salário , outras questões contratuais sejam negociadas diretamente entre a empresa e o funcionário.
Desburocratização
Entre as alterações que devem ocorrer no Congresso, está também a ampliação do número de atividades que podem funcionar aos domingos e feriados, como bancos e a indústria da construção civil. A premissa é a de que, com mais dias de trabalho, mais pessoas terão de ser contratadas.
Na MP da Liberdade Econômica, o governo dispensou 287 tipos de empresas de alvarás de funcionamento . São negócios considerados de baixo risco, como cabeleireiros, manicures e bares, que até então precisavam de licença prévia para começarem a funcionar.
De acordo com o Ministério da Economia, a MP pode ter um impacto de 7% no PIB (Produto Interno Bruto) per capita e de 4% sobre a massa de empregados no País. Segundo o relator, isso representa a geração de 3 milhões de empregos no longo prazo.
O Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de São Paulo (Sincodiv-SP) prevê um crescimento de 8,5% nas vendas nos próximos 12 meses, já que boa parte dos negócios são fechados nos finais de semana. Ainda de acordo com o Sincodiv-SP, o novo cenário será propício à criação de 11 mil empregos neste segmento.
A expectativa é de que a MP da Liberdade Econômica passe pelo Senado e pela Câmara até setembro.