A três horas do fim do prazo, o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) que estabelece um pente-fino em benefícios pagos pelo INSS . Se não fosse analisada até o fim da segunda-feira (3), a proposta perderia validade.
A MP do INSS foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e o governo precisou mobilizar os senadores para conseguir votar a proposta no Senado antes que caducasse. Tradicionalmente, não há sessões de votações às segundas-feiras no Congresso Nacional.
A medida é considerada pela equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) como um primeiro passo da reforma da Previdência . O texto, que foi aprovado por 55 votos a favor e 12 contra, deve trazer uma economia de R$ 10 bilhões e agora seguirá para a sanção do presidente.
Para ser aprovada, houve um acordo que resultou no adiamento da criação de um novo cadastro
de beneficiários de aposentadorias rurais. O texto aprovado na Câmara determinava a criação do cadastro a partir de 2023. O governo garantiu que colocará na proposta de reforma da Previdência que o cadastro só passará a valer depois que a maioria dos trabalhadores rurais estiverem cadastrados.
Atualmente, os sindicatos são responsáveis pelas declarações que fundamentam as aposentadorias especiais dos trabalhadores rurais. A MP transfere essa responsabilidade a órgãos subordinados ao Ministério da Economia.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a sessão numa segunda-feira é uma vitória. "O governo mostrou que tem base, que tem apoio e nós vamos ter aqui mais de 60 senadores" disse o parlamentar, acrescentando que "Não se pode mudar a Previdência sem combater a sonegação e a fraude. Essa não é uma matéria que divide partidos, é uma matéria que interessa ao Brasil. Combater e eliminar fraudes e sonegação."
Pela MP do pente-fino do INSS , passarão por revisão o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, o auxílio-reclusão, a pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Mudança nas regras
Entre os critérios para o pente-fino estão, por exemplo, o indício de acumulação indevida; a suspeita de óbito do beneficiário; e a identificação BPC com indícios de irregularidades. Além disso, serão analisados benefícios por incapacidade mantidos sem perícia do INSS há mais de seis meses, que não têm data de cessação estipulada ou indicação de Reabilitação Profissional.
O texto da também define que o INSS deverá manter um programa permanente de revisão dos benefícios "a fim de apurar irregularidades ou erros materiais". Além disso, os beneficiários deverão anualmente comprovar estarem vivos. A comprovação deverá ser feita em instituições financeiras, atendimento eletrônico com uso de biometria ou por qualquer meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário.
A medida provisória também altera regras de concessão de alguns benefícios. Ela endurece as regras para a concessão de alguns programas, como o auxílio-reclusão, pago às famílias de detentos do regime fechado. O texto cria uma carência de 24 meses para a concessão do auxílio. Com isso, o benefício só será pago se o segurado tiver contribuído para o INSS por dois anos.
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A MP do INSS estabelece, ainda, um prazo de 180 dias para requerer pensão por morte, concedido para menores de 16 anos. Também será exigido uma prova documental contemporânea de união estável e dependência econômica.