Sob risco de paralisação, governo quer recursos do FGTS no Minha Casa Minha Vida

Sem dinheiro no orçamento para manter o Minha Casa Minha Vida (MCMV), que está ameaçado de paralisação , o governo estuda reduzir sua participação no programa e ampliar a utilização de recursos do FGTS para mantê-lo.

De acordo com informações antecipadas pelo jornal  Folha de S.Paulo , a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende diminuir de 10% para 3% o envio de recursos da União para o Minha Casa Minha Vida .

Para repor a diferença, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que atualmente envia 90% de seus recursos ao programa, passaria a contribuir com ainda mais: 97%. O pedido de aumento da utilização dos subsídios do FGTS foi reforçado por empresários do setor da construção civil.

O martelo ainda não foi batido, mas o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) confirmou, nesta quarta-feira (16), que essa é uma das possibilidades. 

As mudanças em estudo, no entanto, não são consenso. Integrantes do Conselho Curador do FGTS, por exemplo, veem com preocupação a possibilidade de ampliação da fatia do FGTS nos subsídios do MCMV . Eles alegam que isso é “fazer caridade com chapéu alheio”, já que a maior parte do dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Desde a criação do programa , os governos vêm avançando sobre os recursos do Fundo dos Trabalhadores para fazer política pública por causa da restrição no Orçamento da União. Hoje, o FGTS entra com 90% do subsídio e a União, com 10%. Esta participação, contudo, já foi de 25%, baixou para 17,5%, depois para 10% e, agora, parte para ser de apenas 3%. Entre 2009 e 2019, o FGTS já desembolsou R$ 60,4 bilhões em subsídios .

Neste ano, o orçamento do FGTS para subsídios foi estipulado em R$ 9 bilhões. Ou seja, a União teria que desembolsar R$ 900 milhões como contrapartida. Até agora, o Fundo já aportou R$ 2 bilhões e a União, apenas R$ 300 mil. O valor do subsídio varia de acordo com a renda familiar, podendo chegar a R$ 47 mil.

Minha Casa Minha Vida pode sofrer outras mudanças

Ao mesmo tempo, os técnicos preparam uma ampla reforma do próprio MCMV, que pode até mudar de nome. A ideia, conforme antecipou o jornal Valor Econômico , é que a União doe terrenos próximos de centros urbanos para empreendimentos nos quais também haveria imóveis comerciais.

Segundo técnicos, além do MDR, a Caixa Econômica Federal trabalha na nova formatação, que deve ser encaminhada ao Congresso em julho. De acordo com o ministério, o governo quer aperfeiçoar a Política Nacional de Habitação, buscando integrar o MCMV às demais diretrizes de governo e a políticas públicas voltadas a municípios (saneamento, mobilidade e planejamento urbano).

“Para atender integralmente às necessidades da população beneficiada, o objetivo é focar na qualidade do ambiente construído e em estratégias acopladas ao desenvolvimento”, destacou a pasta em nota. Ainda de acordo com o MDR, o ministro Gustavo Canuto conseguiu a liberação de R$ 800 milhões do Orçamento para pagar obras do MCMV. O montante assegura a continuidade das obras neste semestre.

Uma nova ampliação do subsídio precisa do aval do Conselho Curador e segundo a conselheira, Henriqueta Arantes, será preciso calcular o impacto da medida nas contratações do FGTS. Ao ganhar o desconto no contrato, as famílias beneficiadas assumem um financiamento habitacional.

Os integrantes do Conselho Curador também afirmam que o MCMV não pode ser totalmente substituído por um novo programa. Uma das razões é que pequenas construtoras seriam eliminadas, uma vez que apenas as empresas de grande porte teriam condições de assumir os contratos no novo formato. Também ficariam de fora os pequenos municípios. Segundo um executivo do setor, as grandes incorporadoras também veem o projeto com ressalvas, pois não querem assumir dívidas de mutuário. Pela proposta, essas empresas teriam que assumir a gestão dos contratos.

Para o presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, em vez de mudar totalmente o MCMV, o governo deveria criar novas opções de financiamento para os mutuários, incluindo o novo programa que está sendo formatado. Ele defendeu que o ideal é manter as unidades habitacionais em conglomerados pequenos e próximos aos grandes centros urbanos, dada à maior oferta de serviços como saúde, transporte, segurança, educação e comércio.

"É importante que o governo não pense apenas no lado financeiro, mas também no social. Esse plano de juntar grande número de unidades habitacionais, algo como 1500, por exemplo, pode dar certo na cidade de São Paulo, mas será que terá o mesmo resultado em um pequeno município do Rio Grande do Sul?", indagou Martins.

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Ele também destacou que, ao desapropriar imóveis e terrenos públicos, a construtora pode se deparar com uma série de dificuldades, que acabam se transformando em problemas jurídicos. Há parâmetros legais que existem hoje na legislação que não se enquadram em determinados edifícios da União que se encontram hoje invadidos nas grandes capitais. "São normas de segurança, exigências feitas pelo Corpo de Bombeiros, excesso de documentação etc. Tudo isso também precisa ser flexibilizado para o empreendedor", explicou.