Sigilo prova que Previdência "não é justa e nem necessária", diz Manuela D'ávila
Políticos tanto favoráveis como contrários à reforma se manifestaram sobre sigilo imposto aos estudos da proposta; para muitos, medida é prejudicial à tramitação do texto Congresso Nacional, que já tem se mostrado complicada
Por Brasil Econômico |
22/04/2019 08:20:51
Ex-candidata à vice-presidência da República, Manuela D'ávila (PCdoB) repudiou, neste domingo (21), o decreto do governo federal que tornou sigilosos os estudos realizados para construir o projeto de reforma da Previdência apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em fevereiro.
"A quem serve esconder os argumentos que justificam a 'necessária reforma [da Previdência ]'?", questionou D'ávila em sua conta pessoal no Twitter. "Serve pra provar que ela não é justa e nem necessária", completou.
A revelação de que os estudos sobre a nova Previdência estão sob sigilo foi feita também neste domingo (21), pelo jornal Folha de S. Paulo . Ao tentar consultar os documentos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) através da Lei de Acesso à Informação, a publicação recebeu resposta negativa.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o acesso foi negado porque "todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios". Na prática, isso quer dizer que a população não pode verificar esses documentos, sendo permitido apenas que servidores e autoridades públicas autorizadas os consigam.
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Além de Manuela D'ávila , outras figuras do cenário político manifestaram insatisfação com a descoberta do sigilo . Para o ex-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT), por exemplo, a decisão mostra que o governo "quer excluir a população de suas decisões". Já para Guilherme Boulos (PSOL), também ex-candidato, criticou as escolhas do governo em relação ao que é apresentado à população.
Absurdo! Este governo quer excluir a população de suas decisões. Qual o motivo para esconder? Será que eles realmente fizeram os cálculos? O que o governo não quer mostrar? A #ReformadaPrevidência vai beneficiar quem? Vai prejudicar quem? #transparênciajá https://t.co/5VOjR98kD5
— Ciro Gomes (@cirogomes) 21 de abril de 2019
Governo Bolsonaro decretou sigilo de documentos sobre a reforma da Previdência. Em 2019, os brasileiros têm o direito de ler tuíte presidencial com pornografia, mas não de entender porque querem retirar seu direito à aposentadoria. Vergonhoso!
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) 21 de abril de 2019
"No lugar de déficit da Previdência, déficit de Transparência", criticou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) em uma das suas postagens sobre o ocorrido. Em outra, diz que o "governo que tem a cara de pau de dizer que defende a liberdade de expressão, o mesmo que esconde dados sobre um assunto de fundamental importância para o povo brasileiro".
Absurdo. Cidadão poderá ter uma Reforma que retira direitos básicos sem sequer ter acesso aos estudos técnicos que embasam a proposta.
— Ivan Valente (@IvanValente) 21 de abril de 2019
Guedes se enrola nos números e para não ser desmascarado declara sigilo dos dados da Previdência.
É assim que eles querem aprovar a Reforma?
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), apesar filiada ao partido do presidente Bolsonaro , também se mostrou contrária ao sigilo. Segundo ela, esse é um erro do governo, já que "quanto mais clareza, melhor". A deputada ressaltou, ainda, que a "transparência é sempre melhor" e que essa atitude pode atrasar ainda mais a tramitação da reforma no Congresso Nacional.
A transparência é sempre melhor, sobretudo por estarmos no caminho certo. Ademais, esse sigilo será usado para atrasar a necessária Reforma e o Brasil tem pressa!
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) 21 de abril de 2019
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Confira outros posts de parlamentares que criticaram o sigilo sobre o estudos da reforma da Previdência :
Governo quer aprovação rápida da Reforma da Previdência e decreta sigilo dos dados q a fundamenta. Fica cada vez mais claro q esta reforma é uma roubada. Será ruim p/ o Brasil e p/ o povo brasileiro. Nada rápido e secreto,q tem grande impacto, pode ser bom https://t.co/4EO9WSbLUJ
— Gleisi Lula Hoffmann (@gleisi) 21 de abril de 2019
Irei ao Judiciário para cassar essa decisão: o Governo não pode propor acabar com a Previdência pública e sequer apresentar os dados que comprovem seus cálculos. O povo tem o direito de conhecer essa conta infame: https://t.co/L3vGgAiftX
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) 21 de abril de 2019
Decretar sigilo nos estudos sobre os impactos da Reforma da Previdência é a prova que Paulo Guedes mentiu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
— Reginaldo Lopes (@ReginaldoLopes) 22 de abril de 2019
Um governo que odeia transparência, fiscalização e participação popular. Assim pode ser descrita a gestão Bolsonaro. Impôr sigilo sobre os dados da reforma da previdência mostra o quanto ela é antipopular e baseada em mentiras. #EssaReformaÉUmaFarsa https://t.co/ari6BKTSPv
— Sâmia Bomfim (@samiabomfim) 22 de abril de 2019
Com o PT, tivemos a Lei de Acesso à Informação (LAI);
— Erika Kokay (@erikakokay) 22 de abril de 2019
Com Bolsonaro, temos a “Lei do Sigilo à Informação” (LSI);
Transformar dados da PEC 6/2019, da “nova previdência” em informação sigilosa só reforça a falta de transparência no debate acerca do fim da aposentadoria.