Mudanças na reforma não têm impacto fiscal, diz secretário da Previdência
Para Rogério Marinho, pontos que estão sendo negociados pelo governo com o centrão não alteram a "espinha dorsal" do projeto; governo admite mudar texto na CCJ, mas secretário especial se nega a antecipar pontos em debate
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho , afirmou que os pontos da proposta de reforma da Previdência em negociação pelo governo com o centrão para serem alterados já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não têm impacto fiscal nem atingem a "espinha dorsal" do projeto. O governo sustenta que espera uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos com a reforma.
"Alguns pontos nos foram propostos. São pontos que não atingem a essência ou espinha dorsal do projeto nem tem impacto fiscal. Estamos debruçados sobre eles. Nossa equipe técnica está estudando e vamos manter nosso canal de negociação aberto", disse Marinho sobre a tramitação da reforma da Previdência .
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As negociações diretas para mudanças de texto começaram em uma reunião no Ministério da Economia . O líder do PP, Arthur Lira, anunciou alguns pontos com os quais o governo já teria concordado em retirar. Sairia do texto o fim da multa de 40% do FGTS para aposentados que continuam no mercado de trabalho, o trecho que estabelece a universalização na Justiça Federal do Distrito Federal como foro nacional para propositura de ações envolvendo a União, a exclusividade do Poder Executivo de propor alterações na Previdência e a possibilidade de que mudanças na aposentadoria compulsória serem feitas por lei complementar. Marinho negou-se a falar sobre pontos dizendo que só revelará quando o acordo for fechado na totalidade.
Depois da reunião no ministério, Marinho foi até à Câmara e se reuniu com os líderes do DEM, Elmar Nascimento (BA), e o próprio Lira. Foi após esta conversa que o secretário garantiu que não haverá impacto fiscal em eventuais mudanças.
O secretário afirmou que a abertura para mudar o texto tem o objetivo de manter um bom clima na Casa para levar a tramitação até o final, uma vez que a proposta precisará ser aprovada em plenário em duas votações com voto favorável de 308 dos 513 deputados, depois de passar pela CCJ e por uma comissão especial.
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"A CCJ é uma comissão de mérito constitucional, não de conteúdo do projeto em si, mas é um processo absolutamente natural na questão da nossa democracia na hora que há a necessidade de uma convergência de 308 votos. Não é uma votação simples, por maioria absoluta. Não nos negamos a conversar desde que a espinha dorsal seja preservada e o impacto fiscal, que é relevante e interessa para o país", disse Marinho.
Ele acredita que as negociações darão ao governo um "certo conforto" para a aprovação na CCJ, mas admite que novas mudanças poderão ser necessárias na comissão especial. "Não significa que no mérito não tenhamos que negociar novamente", disse o secretário.
Além dos pontos citados por Lira, o centrão espera que o governo aponte a retirada de alguns pontos da chamada desconstitucionalização, gatilhos incluídos na proposta que permitiriam mudanças futuras na Previdência sem precisar de alterações constitucionais. Ao todo, a proposta do governo tem 61 itens nesta direção. A ideia é que pelo menos três sejam retirados já na CCJ, como um gesto do governo em relação aos partidos. Mesmo parlamentares do centrão reconhecem que tirar toda a desconstitucionalização nesta fase é difícil porque seria necessário reescrever a proposta.
Um outro tema que vinha sendo colocado pelo centrão deve ficar para depois. Os deputados vinham exigindo a retirada das mudanças no abono salarial. O governo, porém, diz não ter como negociar neste momento porque esta medida geraria uma economia superior a R$ 150 bilhões em dez anos. Parlamentares do centrão concordaram em deixar a análise do tema para a comissão especial, mas já avisaram que entendem ser rigorosa demais a proposta do Executivo neste ponto.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes , disse na quarta-feira que o governo está preparado para ceder em pontos da reforma da Previdência . Ele não detalhou, porém, que aspectos do texto poderiam ser alterados porque, segundo ele, isso faz parte da estratégia de negociação para aprovar a proposta. Originalmente, a votação da reforma na CCJ estava prevista para a última quarta-feira, dia 17, mas foi adiada para a próxima semana.