Parlamentares decidirão o que fica ou sai da PEC da Previdência, diz secretário
Para Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, depois de o governo apresentar o texto, o Legislativo deve avaliar os pontos que desagradam no texto; BPC e aposentadoria rural são temas questionados
Por Brasil Econômico |
02/04/2019 14:06:54
Endossando o discurso de Paulo Guedes, ministro da Economia, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que as mudanças no texto da reforma da Previdência serão decididas pelos parlamentares. Questionado sobre as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, ele disse que "se a maioria [dos deputados] defender, serão suprimidos".
A posição do governo é, desde a apresentação do projeto de lei que altera as aposentadorias dos militares , aguardar e defender que o texto não seja 'desidratado'. Em audiência no Senado, Guedes defendeu que, a partir do momento em que o texto foi apresentado, cabe agora aos parlamentares discutirem o que deve ser alterado na nova Previdência .
Sobre os pontos mais questionados do texto, o BPC, benefício pago a idosos e pessoas com deficiência carentes, e a aposentadoria rural, Marinho defendeu que os parlamentares entrem em acordo sobre o que fica e o que sai, desde que uma base do texto original. Para Guedes, o parâmetro deve ser a economia prevista para o período de 10 anos, que não pode ser inferior a R$ 1 trilhão, o que, segundo ele, impediria a implementação do regime de capitalização para os mais jovens.
Com o novo modelo, que substitui a repartição, os jovens poderão optar pelo novo sistema, em que cada um poupa para a própria aposentadoria. Os custos de transição de um modelo para outro, no entanto, é um dos desafios da reforma. O chefe da Economia avalia que, sem a economia na casa do trilhão, a transição fica ainda mais comprometida.
Marinho defendeu a participação do ministro da Economia e reiterou a importância de ouvir as demandas de parlamentares, prometendo que, no início dos trabalhos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o governo deve apresentar os números do BPC. Guedes é esperado na CCJ nesta quarta-feira (3) para discutir a reforma na comissão que inicia a tramitação da reforma da Previdência no Congresso.