Governadores do Nordeste, a maioria filiada a partidos de oposição à Jair Bolsonaro (PSL), fizeram críticas ao projeto de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal no mês passado. As principais reclamações se referem à idade mínima proposta, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, e ao aumento no tempo de contribuição, de 35 para 40 anos. As informações são da Folha de S. Paulo .
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As críticas quanto à reforma da Previdência foram feitas durante um encontro em São Luís (MA), que contou com a presença de oito dos nove governadores nordestinos. Apenas Renan Filho (MDB), de Alagoas, não participou, cedendo lugar ao seu vice José Luciano Barbosa (MDB). A reunião levou à criação do Consórcio Nordeste, um mecanismo de atuação conjunta dos estados para diminuir custos e executar políticas públicas de maneira coletiva.
O Maranhão sediou mais uma edição do Fórum de Governadores do Nordeste. No Fórum foi assinado o protocolo de criação do Consórcio Nordeste, uma iniciativa para firmar parcerias, otimizar resultados, economizar recursos financeiros e combater o crime. https://t.co/IkRcqcPYsG pic.twitter.com/12hBJGyVxY
— Governo do Maranhão (@GovernoMA) 14 de março de 2019
Os governadores reconhecem a urgência das mudanças nas regras para aposentadoria, mas acreditam que a proposta enviada ao Congresso Nacional penaliza os mais pobres em maior escala. Em carta, os representantes dos estados nordestinos argumentaram que o peso dos históricos déficits registrados na Previdência Social não podem recair naqueles que mais precisam da proteção do sistema.
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O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PT), ainda destacou que a reforma da Previdência não pode permitir a criação de "dois brasis", "um Brasil de quem consegue se aposentar e um Brasil de quem não consegue se aposentar”. O anfitrião do encontro, Flávio Dino (PCdoB), também comentou que o grupo é contrário à ideia de desconstitucionalizar a Previdência, isto é, retirar as regras para aposentadoria da Constituição.
Críticas à capitalização
Todos os governadores que participaram do encontro em São Luís disseram discordar da criação de um regime previdenciário por capitalização. Para os políticos, é "imprescindível" retirar a proposta para o novo sistema, que poderia, na visão dos nordestinos, "piorar as contas do regime vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados".
Hoje, o sistema previdenciário brasileiro conta com três categorias: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a Previdência Complementar. O primeiro inclui todos os trabalhadores que contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); o segundo contempla servidores públicos concursados; o terceiro é opcional, como o Previ, o fundo de pensão de funcionários do Banco do Brasil.
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Tanto o regime de repartição simples adotado atualmente como o de capitalização pertencem ao RGPS. A diferença é que, no primeiro, as contribuições dos trabalhadores ativos pagam o benefício dos aposentados, enquanto no segundo é criado um fundo para receber as contribuições. Esses recursos são investidos em ativos de renda fixa e variável, e o aposentado nesse sistema recebe o valor que contribuiu mais os rendimentos da aplicação.