Reforma da Previdência é mais prejudicial às mulheres, avalia Dieese

As medidas propostas pela reforma da Previdência, se comparadas às regras atuais, exigirão mais sacrifício das mulheres que dos homens, segundo análise do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos). Em nota divulgada nesta sexta-feira (8), a entidade faz críticas ao texto enviado por Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, considerado mais duro que o projeto do governo de Michel Temer (MDB).

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"Mesmo que ambos os sexos percam o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e passem a ter a exigência de idade mínima, as mulheres terão que trabalhar dois anos a mais (dos 60 aos 62 anos), se forem do setor urbano, e cinco anos a mais (dos 55 aos 60 anos), se forem do setor rural. Os homens, ao contrário, permanecerão com as mesmas referências etárias da atual modalidade de aposentadoria por idade", avalia o Dieese.

A entidade também reprovou o aumento do tempo mínimo de contribuição exigido pela reforma da Previdência , de 15 para 20 anos. "As mulheres serão, portanto, afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses requisitos", argumentou.

Hoje, os trabalhadores podem se aposentar por idade mínima, por tempo de contribuição ou por uma combinação dos dois fatores. Com exceção dos casos que se encaixam nas regras de transição propostas pelo governo, a nova Previdência prevê que a modalidade por idade seja a única utilizada para o cálculo da aposentadoria, além de impor que o segurados contribuam por no mínimo 40 anos para terem direito a 100% do benefício.

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A aposentadoria por idade é a mais comum entre as trabalhadoras. Em 2017, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as mulheres correspondiam a 62,8% do total de aposentadorias nessa modalidade concedidas no RGPS (Regime Geral da Previdência Social). A situação se inverte nas aposentadorias por tempo de contribuição: no mesmo período, os homens equivaliam a 68,1% dos benefícios e as mulheres, 31,9%.

Pensões, BPC e outros benefícios

Outro ponto prejudicial às mulheres citado pelo Dieese é a alteração nas regras de cálculo de benefícios como a pensão por morte e o BPC (Benefício da Prestação Continuada). "Em todas essas situações, as mulheres são o público majoritário [entre os que recebem os benefícios] e serão, por isso, mais atingidas do que os homens", escreveu a entidade.

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Tanto a pensão por morte como o BPC têm maior incidência entre as mulheres. De acordo com o INSS, do total de dependentes que receberam pensão por morte em 2017, 83,7% eram mulheres e 16,3%, homens. Quanto ao BPC, voltado a idosos de baixa renda que não preencheram os requisitos para a aposentadoria, 59,1% foram destinados às mulheres e 40,9% aos homens.

Regime de capitalização

A nota do Dieese ainda critica a proposta de criação de um regime previdenciário de capitalização. "Esse sistema é uma ameaça à luta das mulheres brasileiras por equidade de gênero e, em face das experiências internacionais, amplia as diferenças existentes entre os sexos nas condições de acesso aos benefícios previdenciários", rebate.

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De acordo com a entidade, o novo regime proposto, bem como as regras para idade mínima, tempo de contribuição e outros benefícios concedidos pelo INSS, são medidas restritivas que ignoram e tendem a agravar as desigualdades de gênero no País. "[A reforma da Previdência] intensifica ainda mais as dificuldades que as mulheres enfrentam para adquirir os pré-requisitos necessários a uma proteção adequada no final da vida laboral", conclui o Dieese.