A reforma da Previdência, cujo texto foi apresentado ao Congresso nesta quarta-feira (20), é uma das principais pautas da economia brasileira desde 2016, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, que alterava as regras previdenciárias no Brasil, tendo como argumento o corte de gastos públicos. A proposta, no entanto, não foi aprovada. O sucessor, presidente Jair Bolsonaro (PSL), também enxerga a necessidade de reformar a Previdência, e trata o tema como prioridade absoluta no que diz respeito à economia, tanto que, no segundo mês de governo, já fez a apresentação oficial do texto.
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O projeto, que chegou ao Congresso e passará por todo o rito de votação, que deve se alongar até o segundo semestre, traz uma série de questionamentos e incertezas. Nesse contexto, é importante entender quais são os fatores levados em consideração na hora de se fazer o cálculo da Previdência . Quando se fala em aposentadoria, é muito comum pensar em tempo de contribuição, idade do trabalhor e expectativa de vida da população. Porém, nem todos esses três fatores são usados para o cálculo da aposentadoria.
De acordo com a lei que determina o Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, o ponto influenciador para esse tipo de benefício é a expectativa de sobrevida, segundo confirmou o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, afirmando que "para a Previdência, o que importa é a sobrevida da pessoa após a aposentadoria". O índice não é levado em consideração na conta quando se trata de aposentadorias por invalidez ou por idade.
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Diferente da expectiva de vida, que mede quantos anos uma determinada população tende a viver a partir de seu nascimento, a expectativa de sobrevida calcula por quanto tempo as pessoas ainda vão estar vivas após já terem contribuído, ou seja, depois de se aposentarem.
A maior diferença entre os dois índices é que a nossa expectativa de vida é menor ao nascermos – já que, nessa época, ainda estamos sujeitos à mortalidade infantil, à violência urbana (que é maior entre os mais jovens), entre outras situações. Depois de uma certa idade, e principalmente após da aposentadoria, a nossa expectativa de vida tende a ser maior e mais estável.
Atualmente, de acordo com a Tábua Completa de Mortalidade do Brasil de 2017 , divulgada em novembro do ano passado pelo IBGE, o brasileiro vive, em média, 76 anos. Entre os homens, o tempo médio de vida é de 72,5 anos, enquanto o das mulheres é de 79,6 anos.
O levantamento do IBGE calcula a expectativa de vida das idades exatas até os 80 anos. Com esse método, o instituto concluiu que o brasileiro de hoje nasce com expectativa de vida de 76 anos mas, ao atingir, por exemplo, 60 anos, espera-se que ele alcance os 82,4 anos de idade, já que ainda tem 22,4 anos de expectativa de sobrevida.
Confira algumas das expectativas de sobrevida de acordo com o IBGE:
- Aos 30 anos: 48,5 de expectativa de sobrevida, ou seja: expectativa de vida de 78,5 anos
- Aos 40 anos: 39,3 de expectativa de sobrevida, ou seja: expectativa de vida de 79,3 anos
- Aos 50 anos: 30,5 de expectativa de sobrevida, ou seja: expectativa de vida de 80,5 anos
- Aos 60 anos: 22,4 de expectativa de sobrevida, ou seja: expectativa de vida de 82,4 anos
- Aos 70 anos: 15,2 de expectativa de sobrevida, ou seja: expectativa de vida de 85,2 anos
- Aos 80 anos ou mais: 9,6 de expectativa de sobrevida, ou seja: expectativa de vida de 89,6 anos ou mais
São esses números, da expectativa de sobrevida, que entram no cálculo da Previdência Social.
Mas afinal, como é feito o cálculo da Previdência?
Recentemente, o Fator Previdenciário sofreu alterações em seu valor, já que o índice de expectativa de sobrevida, utilizado na fórmula, foi alterado pela Tábua de Mortalidade do IBGE no fim de 2018.
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Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução no valor do benefício . Se o fator for maior que 1, haverá acréscimo no valor e, se for igual a 1, não haverá alteração no cálculo da Previdência
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