O governo de Jair Bolsonaro (PSL) irá incluir a capitalização na reforma da Previdência que será enviada ao Congresso, confirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes . A medida significa a criação de uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro.
Com a capitalização , o dinheiro de contribuição dos trabalhadores é investido individualmente. Na prática, a substituição do modelo atual, de repartição, para o novo, representa a ruptura com a ideia de "trabalhar para pagar a aposentadoria dos outros", trazendo outras questões, como as condições (ou não) de muitos brasileiros pouparem.
A ideia do governo é aplicar uma substituição gradual para o novo modelo, que estava no plano de governo do hoje presidente Bolsonaro e de outros candidatos, como Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Marina Silva (Rede).
Para o 'superministro' da Economia, o modelo de repartição atual é insustentável em função do envelhecimento da população brasileira . O País vive uma transição demográfica, na qual o número de idosos dependentes de trabalhadores ativos (no modelo atual) vem aumentando ano após ano. A ideia é justamente contornar a questão, fazendo com que o trabalhar tenha de poupar durante seu período de atividade.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a dependência atual, que leva em conta o número de idosos em relação a população ativa, que contribui e hoje representa 11%, saltaria para 36% até 2050 caso o modelo de repartição fosse mantido.
Durante a campanha, o então candidato do PSL chegou a afirmar que a "grande novidade" será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. "Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, explicou, ao ser questionado sobre a reforma da Previdência .
Já eleito e empossado, os discursos levam a crer que a proposta de introdução do modelo de capitalização será, de fato, implementada. Após a segunda reunião ministerial do governo , Guedes afirmou: "Eu acho que um sistema de capitalização , como estamos desenhando, é algo bastante mais robusto, é mais difícil, o custo de transição é alto. Mas estamos trabalhando para as futuras gerações."
Repartição x Capitalização
Os regimes previdenciários são diferentes entre si, e, por isso, os discursos da equipe econômica e do próprio Bolsonaro em relação ao tema são cautelosos e sucintos, sem grandes explicações. O presidente, inclusive, pouco ou nada detalha as propostas econômicas, cabendo a Paulo Guedes essa função.
No sistema de repartição, os trabalhadores ativos contribuem para pagar os benefícios de aposentados e pensionistas. Como o gasto é alto por si só e a população está envelhecendo, o deficit da Previdência está em ascensão.
A população economicamente ativa financia a aposentadoria dos mais velhos, que contribuíram para quem veio antes, e assim sucessivamente. O envelhecimento, no entanto, é ponto chave. Com a redução do número de ativos, mais suporte do governo é empregado e, por consequência, mais deficit é acumulado.
A contribuição é feita proporcionalmente ao salário do trabalhador, com o acréscimo das contriuições de empregadores e do governo federal. A administração é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Hoje, o valor mínimo (assegurado pelo governo) aos aposentados é de R$ 998, o equivalente a um salário mínimo, e o teto do INSS é de R$ 5.645,80.
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No modelo de capitalização, os trabalhadores ativos contribuem e fazem depósitos individuais para sua própria aposentadoria, como uma espécie de poupança. O governo deixaria de cobrir o que falta, sem a garantia de um piso.
Além disso, governo federal e empregadores só contribuiriam espontaneamente, sem obrigação de fazê-lo. Para o trabalhador, seguiria sendo percentualmente em relação ao salário recebido. A administração deixaria de ser feita exlusivamente pelo INSS, passando a gestores da iniciativa privada, como bancos e fundos de pensão.
O ponto central é reduzir a longo prazo os gastos públicos e incentivar o mercado de crédito e a liberdade das relações trabalhistas. Em contrapartida, muitos não conseguem poupar e o custo de transição é elevado, uma vez que, inicialmente, há perda de arrecadação. Também é mais difícil prever o valor da aposentadoria, que costuma ser bem inferior ao salário mínimo local para a população mais pobre em países que adotam este modelo, como o Chile, entendido por Guedes como inspiração .
Segundo o jornal O Estado de São Paulo , o governo avalia manter a repartição até determinado valor, como forma de garantir que os mais pobres tenham como se aposentar, mesmo que recebam menos do que atualmente. Não há, no entanto, nenhuma posição oficial da equipe sobre o tema.
Sem garantia de um piso para os mais pobres, com menor obrigação para empresários e o governo federal, mas com redução de gastos públicos, a capitalização é polêmica, traz uma grande transformação e deve estar na proposta a ser enviada ao Congresso.