Projeto de reforma tributária que unifica dez impostos avança na Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11), um projeto de reforma tributária que substitui dez dos atuais impostos de consumo por dois. O texto, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), agora segue para votação no plenário da Casa.

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Segundo a reforma tributária proposta por Hauly, devem ser extintos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o PIS, o Pasep, a Cofins, o Salário Educação e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

O projeto também acaba com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual e o ISS (Imposto Sobre Serviços) municipal.

Em substituição, seriam criados o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), uma espécie de tributação sobre valor agregado, e o IS (Imposto Seletivo), que incidiria sobre operações com bens e serviços específicos. O primeiro seria de competência estadual; o segundo, federal.

As contribuições sobre a folha de pagamento para a Previdência Social (INSS), o Imposto de Renda, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e outros tributos de importação e exportação seguem em vigor. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) continua sob a tutela dos estados, mas suas receitas serão totalmente direcionadas aos municípios.

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A ideia do IBS é semelhante à do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que já é utilizado em diversos países da Europa e da América do Sul e esteve em alta durante a campanha eleitoral. A diferença é que, segundo propunham cinco presidenciáveis na época, o  IVA substituiria apenas o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS.

Pormenores

Além dos impostos a serem substituídos, o projeto de Hauly também define detalhes sobre a arrecadação e distribuição dos tributos e o tempo de implementação do novo regime. Quanto à divisão das receitas com os estados, o deputado afirmou que o objetivo é garantir que o modelo seja o mais semelhante possível com adotado atualmente.

O prazo de transição do regime tributário atual para o novo é de 15 anos, divididos em três etapas. De acordo com o tucano, a ideia é que o processo seja realmente gradual, não causando mudanças abruptas no modelo por ora utilizado.

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Antes de ir para a análise do Senado, o projeto ainda será votado no plenário da Câmara. Quaisquer novas movimentações na proposta ficarão para o ano que vem, a depender do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Hauly, que conversou com Bolsonaro antes da votação, o novo governo ainda não entrou em consenso sobre o modelo de reforma tributária que pretende implantar.