PEC do teto dos gastos torna mais difíceis os avanços em saúde pública

Os gastos com saúde pública no Brasil equivaleram a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no ano de 2015, de acordo com o relatório Aspectos Fiscais da Saúde no Brasil, que traz dados do Banco Mundial. A PEC do teto dos gastos, aprovada em 2016, determina limites para os gastos no setor, o que, segundo o relatório, dificulta o aumento desse número.

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O Brasil ocupa a 64ª posição em um ranking de 183 países que leva em consideração os gastos com saúde pública.  O valor está um pouco acima da média da América Latina, que é de 3,6% do PIB. Entre os países considerados desenvolvidos, a taxa média evolui para 6,5%. A PEC do teto dos gastos impede, ao menos pelos próximos dez anos, quando poderá ser revisada, o aumento desse número.

“Constata-se que a despesa pública em saúde no Brasil está em patamar mediano em comparação com a média internacional, mas relativamente inferior ao volume de recursos empregados nos sistemas de saúde universais dos países europeus, como Reino Unido e Suécia, que apresentam boa qualidade”, diz o estudo. O que chama atenção é que, mesmo o país tendo um sistema de saúde público universal, o gasto privado em saúde no Brasil é superior ao gasto público, diferente do padrão dos países desenvolvidos.

O relatório ainda mostra que a relação entre despesa federal primária com saúde e receita corrente vem subindo continuamente, passando de 6,7% em 2008 para 8,3% em 2017. Em proporção do PIB, os gastos chegaram a 1,8% no ano passado – o gasto primário da União em saúde totalizou R$ 117,1 bilhões.

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O aumento real acumulado, acima da inflação, foi de 31,9% em gastos com saúde nos últimos dez anos, o que também não foi suficiente para colocar o Brasil no patamar dos países desenvolvidos. Segundo os dados da pesquisa, o aumento dos custos dos serviços de saúde acima da inflação e o envelhecimento da população pressionam o aumento nos gastos com saúde.

A saúde pública e a PEC do teto dos gastos

O relatório apresenta, ainda, uma projeção para a despesa federal com saúde no Brasil em dois cenários de médio prazo. No primeiro, as estimativas indicam crescimento real de 25,9% (cerca de 2,6% ao ano) na demanda por despesas primárias nos próximos dez anos. No segundo cenário, de expansão e ampliação da cobertura de alguns serviços, o crescimento seria consideravelmente maior, de 37% em dez anos, ou cerca de 3,6% ao ano.

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Consequentemente, a despesa também seria bastante superior nesses cenários à aplicação mínima de recursos em saúde, conforme regra estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016, a dita PEC do teto dos gastos. “A dinâmica futura das despesas em saúde torna-se ainda mais desafiadora em um contexto de limitação do crescimento dos gastos públicos e de ajuste fiscal”, avalia o estudo.

Considerando o cenário base para dez anos, sem investimentos em novos serviços, a projeção é que a despesa da União em proporção do PIB mantenha-se estável no período, patamar ainda abaixo dos países desenvolvidos, de acordo com o Tesouro Nacional.

No entanto, a emenda determina que, a cada ano, sejam aplicados 15% da receita da União em 2017 – mais o adicional da inflação do ano anterior – em ações e serviços públicos de saúde. De acordo com  o que é exposto no documento, “aumentos reais são possíveis desde que haja redução em despesas de outros ministérios.”

O envelhecimento da população brasileira preocupa as projeções para os próximos anos. Em 2015, a porcentagem de pessoas idosas (acima de 65 anos) nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de 16,2%, enquanto no Brasil era de 8%. Já em 2027, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) projeta que os idosos corresponderão a 12,3% da população brasileira.

As pessoas idosas custam mais à saúde pública, o que tende a aumentar as despesas futuras. No ano passado, cerca de 50% das despesas em saúde pública foram destinadas a pacientes acima de 50 anos, que correspondem a 22% da população.

A Receita Federal calcula que, em 2018, os benefícios tributários atingirão R$ 39 bilhões, valor que equivale a aproximadamente um terço das despesas em ações e serviços de saúde pública.

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A PEC do teto dos gastos , proposta pelo governo de Michel Temer, tem a duração de 20 anos e congela os gastos acima da inflação. Jair Bolsonaro, presidente eleito, votou a favor da medida em outubro de 2016.

*Com informações da Agência Brasil