Petrobras faz acordo de R$ 3,4 bilhões para encerrar investigações nos EUA

A Petrobras divulgou nesta quinta-feira (27) através de Fato Relevante divulgado ao mercado que fechou um acordo com as autoridades americanas de US$ 853 milhões (cerca de R$ 3,4 bilhões) para encerrar as investigações nos Estados Unidos e garantir que a estatal não será mais processada pelos esquemas de desvios de recursos na empresa em território americano.

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A Petrobras envolvida em escândalos de corrupção que estão sendo investigados pela Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal do Brasil, comunicou também que 80% desse valor (R$ 682,5 milhões) será mantido no Brasil, sendo pago diretamente ao MPF. Esses recursos ainda terão seu destino definido, mas devem ser aplicados em projetos sociais e de transparência no Brasil. 

De resto, a empresa pagará ainda 10% (US$ 85,3 milhões) ao Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos e outros 10% (US$ 85,3 milhões) à Securities & Exchange Commission (SEC).

Acordo da Petrobras encerra investigações nos EUA

O acordo com as autoridades acontece depois de outro acordo firmado com investidores americanos no começo do ano que custou US$ 2,9 bilhões. Eles tinham entrado com ações na Justiça americana por se sentirem lesados pelos atos de corrupção praticados na empresa que levaram a uma queda no valor das ações da estatel. Desse modo, agora, a petrolífera brasileira encerra todas as pendências jurídicas e investigativas contra ela nos Estados Unidos.

A Petrobras também informou que o acordo também impede que novas investigações sejam abertas contra a empresa no país "relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, durante o período de 2003 a 2012" e que a SEC e o Departamento de Justiça americano reconhecerão que o esquema de corrupção criado na empresa foi obra de diretores e funcionários que já não estão mais na empresa e que fizeram a estatal de vítima do processo.

O acordo final com os Estados Unidos anunciado nessa quinta-feira (27) acontece quase cinco anos depois do começo das investigações da Operação Lava Jato , deflagrada no início de 2014, que revelou o esquema de corrupção que envolvia funcionários da Petrobras, políticos e autoridades públicas. As investigações começaram até antes, em 2009, e demonstraram que políticos de vários partidos políticos, entre eles PT, MDB e PP, estavam envolvidos em desvios de dinheiro da estatal, junto a empreiteras e outros fornecedores da petrolífera.

As autoridades americanas, no entanto, foram envolvidas depois quando o Ministério Público Federal descobriu que parte dos esquemas de desvio de recursos da empresa ocorreu em território americano.

Petrobras também já conseguiu recuperar parte do dinheiro perdido

O valor a ser pago pela Petrobras, acordado entre empresa e autoridades, (cerca de RS 3,4 bilhões) é superior ao que já foi recuperado pela própria empresa através da Operação Lava Jato até agora (R$ 2,5 bilhões).

No começo de agosto, em evento realizado na sede do Ministério Público Federal, em Curitiba, que contou com a participação de representantes do próprio MPF, da Polícia Federal (PF), da Receita Federal (RF), da Petrobras, entre outros, foi anunciado que a empresa tinha  acabado de conseguir recuperar R$ 1,034 bilhão por meio de 17 acordos de colaboração e 4 acordos de leniência firmados entre o MPF e as pessoas físicas e jurídicas, respectivamente, investigadas e condenadas pela Justiça.

Dessa forma, de acordo com a Petrobras, essa que foi a maior restituição recebida por uma empresa brasileira na história de uma única vez, ajudou a companhia a atingir o patamar de R$ 2,5 bilhões recuperados através de 12 ressarcimentos já realizados até a data.

Mas apesar do volume de dinheiro ser enorme, ele ainda é pequeno perto do valor que a empresa terá que pagar apenas nos dois acordos firmados nos Estados Unidos (R$ 2,9 bilhões no primeiro e R$ 3,4 bilhões no segundo) e representa apenas cerca de 20% do valor previsto nos acordos de leniência e colaboração firmados em todo o País, que totalizam cerca de R$ 12,3 bilhões.

Além disso, o montante também é pequeno perto do total que estima-se ter sido desviado da própria companhia. Isso porque, oficialmente, a Petrobras divulgou, ainda em abril de 2015, que teria sofrido um rombo de R$ 6 bilhões em suas contas por desvios ilegais. Essa cifra, apesar de ser mais de duas vezes maior do que o total recuperado até agora, foi considerada conservadora pelo presidente da empresa à época, Aldemir Bendine. 

Ele chegou a afirmar que novos fatos poderiam surgir na investigação da Polícia Federal através da Operação Lava Jato que aumentassem esses valores, o que de fato aconteceu. De acordo com o laudo da perícia criminal anexado pela PF em um dos processos da operação, o prejuízo causado pelas irregularidades na Petrobras poderiam chegar a R$ 42,8 bilhões.

Essa estimativa tem como base uma tabela com os pagamentos indevidos envolvendo 27 empresas apontadas como integrantes do cartel da Petrobras a qual os investigadores tiveram acesso após policiais cumprirem mandatos de busca e apreensão em escritórios e residências dos investigados. Parte deles já condenados pela Justiça.

A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em outras 16 ações de improbidade adminsitrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em outras 51 ações penais, informou na ocasião.

De qualquer forma, a notícia do acordo fechado com autoridades americanas deve impulsionar novamente as ações da companhia já que representa mais um passo na direção do reestabelecimento das plenas operações da empresa.

No mês passado, já tomada pelo otimismo dos investidores, a  Petrobras anunciou lucro recorde de R$ 10,07 bilhões no segundo trimestre de 2018, o que representa o melhor resultado obtido pela companhia desde 2011 e um crescimento de 45% frente ao primeiro trimestre do ano, quando o lucro da estatal foi de R$ 6,96 bilhões.

Assim sendo, a Petrobras foi capaz de também anunciar que também ia  antecipar o pagamento de R$ 652,2 milhões aos seus acionistas. A compensação foi feita na forma de juros sobre capital próprio (JCP) no valor de R$ 0,05 por ação.