Após cinco meses de atraso, Rio de Janeiro quita 13º de servidores nesta terça
Palácio Guanabara afirmou que pagamentos dos mais de 166 mil servidores vão acontecer ao longo do dia, mesmo após o final do expediente bancário
Por Brasil Econômico |
Após cerca de cinco meses de atraso, o governo do Estado do Rio de Janeiro promete pagar, nesta terça-feira (24) o décimo terceiro salário de 166.607 servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimento líquido acima de R$ 3.458. No total, será depositado R$ 1,1 bilhão nas contas de quem tem direito a receber.
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Por meio de nota, o Palácio Guanabara afirmou que os pagamentos vão acontecer ao longo do dia, mesmo após o final do expediente bancário. O governo do Rio de Janeiro já havia acertado o 13º salário de outros 294.683 servidores ativos, inativos e pensionistas que recebiam até R$ 3.458 líquidos, totalizando recursos da ordem de R$ 598,8 milhões.
Os servidores poderão receber o salário porque a juíza substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Juliana Leal de Melo, decidiu manter a antecipação de receita dos royalties de petróleo, que foi obtida pelo Estado no exterior.
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Dessa forma, o Estado do Rio recebeu US$ 600 milhões durante o mês de abril, o que representa cerca de R$ 2 bilhões. Este é o dinheiro que deve ser usado para o pagamento do 13º salário de 2017.
Royalties
A operação de securitização dos royalties do petróleo é o que permite ao Rio quitar o pagamento do benefício aos servidores . Na práticam isso significa que a operação do governo antecipa receitas de royalties de petróleo que o Estado prevê arrecadar no futuro por meio do pagamento de determinado banco para posteriormente pagar às instituições credoras os valores antecipados com juros e taxas.
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) movimentou uma ação na Hustiça contra a operação. De acordo com o MP, a ação pública contra o Estado foi movida com base na alegação de que estariam sendo cometidas ilegalidades que poderiam vir a trazer prejuízos posteriores. O aval da juíza substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio permitiu que o estado prosseguisse a operação.