Após assinatura, acordo sobre planos econômicos é usado em tentativa de golpe

Dois dias após a oficialização do acordo entre Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam das perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, já foram registrados casos de tentativa de golpe a poupadores.

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Segundo o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Walter Moura, o ógão foi procurado por poupadores que receberam telefonemas de pessoas para oferecer intermediação na liberação do dinheiro, com a real intenção de aplicar um golpe . “Já ligaram no Idec perguntando se tinha que fazer depósito prévio. É igual ao sequestro relâmpago”, disse o advogado.

Apesar disso, para a liberação do recurso, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não há prazo para isso. Segundo o que foi definido, os bancos terão um prazo para fazer a adesão após a homologação. Passada essa fase, as instituições financeiras terão 90 dias para criar uma plataforma virtual para que os poupadores e seus representantes legais optem pelo acordo.

Também será concedido um prazo de dois anos para os poupadores aderirem ao acordo. Após a adesão, os bancos terão 15 dias para dar uma resposta confirmando se o poupador tem direito a receber ou, por exemplo, se falta algum documento. Só depois será efetivado o pagamento, conforme cronograma.

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A orientação do Idec é para que poupadores não aceitem ofertas para facilitar ou antecipar a liberação de dinheiro. “Se você é afiliado a alguma entidade, procure a entidade. Se você tem um advogado, procure-o. Assim, você não vai cair em fraude nenhuma”, ressaltou Moura.

Acordo financeiro

Na última quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou a íntegra do acordo financeiro que deve afetar cerca de 1 milhão de processos sobre o tema em todo o País, que aguardavam julgamento definitivo pela Corte.

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O acordo judicial que gerou as tentativas de golpe encerra a disputa pela reposição de perdas na caderneta de poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Mediado pela AGU e com participação do Banco Central (BC), o acordo é considerado o maior da história do País.

*Com informações da Agência Brasil