Quase um milhão de crianças são vítimas do trabalho infantil no País, diz IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE ) divulgou nesta quarta-feira (29) que, em 2016, aproximadamente 1,8 milhão de crianças de cinco a 17 anos trabalhavam no Brasil. Dessa quantia, 54%  estavam em condições de trabalho infantil, o que corresponde a um total de 998 mil menores de idade.

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O termo “ trabalho infantil ” se enquadra nas atividades realizadas por crianças com idade inferior à mínima permitida pela legislação. A Constituição Federal (CF) de 1988 permite o trabalho a partir dos 16 anos, desde que as atividades exercidas não sejam noturnas, perigosas ou insalubres, que apenas são permitidas para maiores de 18 anos. Além disso, a CF permite o trabalho remunerado a partir dos 14 anos, apenas em condição de aprendiz.

O balanço da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apurou que 81,4% das crianças ocupadas de cinco a 17 anos estavam estudando. Além disso, foi revelado que a escolarização tende a interferir mais nas crianças mais velhas, visto que no grupo de 14 a 17 anos, 79,5%  dos ocupados frequentam a escola, enquanto que, na categoria das crianças não ocupadas, a taxa de escolarização sobe para 86,1%.

Já quando a régua da faixa etária desce de cinco a 13 anos, a diferença de pontos percentuais (p.p) é de 0,2, pois 98,4% das ocupadas são estudantes, e 98,6% das que não são vítimas do trabalho infantil são escolarizadas.

Agricultura concentra maior número

Em relação às atividades, a agricultura é o setor que mais concentra as crianças ocupadas de cinco a 13 anos, correspondendo a 47,6% delas. Sendo que, nesse grupo etário, apenas 26% delas eram remuneradas e 73% delas ocupavam a posição de trabalhador familiar auxiliar. Por outro lado, o comércio agrupa 27,2% dos ocupados entre 14 e 17 anos, e 78,2% dessa parcela etária estavam recebendo pagamento. Vale destacar que 66% deste grupo estavam na condição de empregado.

A Pnad também apurou que o rendimento médio dos trabalhos dos menores de cinco a 17 anos é de R$ 514. Ao separar por faixa etária, o IBGE descobriu que as crianças mais novas, ou seja, de cinco a 13 anos, ganharam uma média de R$ 132. Já as mais velhas - até 17 anos - o valor subiu para R$ 528.

A pesquisa comprovou que as crianças ocupadas que recebiam pagamentos e estudavam tinham rendimentos financeiros inferiores às que não estudavam. O IBGE avalia ainda que a discrepância se deve ao maior tempo de dedicação ao trabalho das pessoas não estudantes, que ficou na média de 34,6 horas, contra as 23,2 horas das que estudavam.

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Problema histórico

Segundo a Pnad, as crianças pretas ou pardas eram maioria no que diz respeito ao trabalho infantil, representando 64,1% delas. Já quando o período de idade é afunilado, baixando para a faixa de cinco a 13 anos, o indicador sobe para 71,8%. Elas também são maioria no grupo de 14 a 17 anos, que apurou o total de 63,2%. 

Ao separar por idade, o grupo de 16 ou 17 anos representa 1,2 milhão das pessoas ocupadas. Já para o grupo de 14 ou 15 anos, a ocupação numérica é de 430 mil. E de 160 mil e 30 mil, respectivamente, para as faixas de 10 a 13 anos e cinco a nove.

Os números também crescem conforme a idade quando o assunto é a jornada de trabalho. As crianças de cinco a nove anos fazem as atividades por oito horas, em média.  Já para os maiores - de 16 ou 17 anos - o período se estende para 28,4 horas diárias. 

As regiões que mais concentram crianças ocupadas de cinco a 13 anos são Norte e Nordeste, que representam, respectivamente, 47 mil crianças (1,5%) e 79 mil crianças (1%). Paralelamente, o Sul do País é responsável por concentrar o maior número de crianças ocupadas no grupo entre 14 a 17 anos, representando 16,6% da população desta idade na região.

Proibido pela legislação

Cerca de 89,5% dos ocupados de 14 ou 15 anos na posição de empregado não tinham carteira de trabalho assinada. O mesmo indicador diminui para 70,8% quando a idade aumenta, com os jovens de 16 ou 17 anos.

A ocupação não permitida é representada pelo seguinte somatório do Pnad: crianças de cinco a 13 anos correspondem a 190 mil pessoas. No grupo de 14 ou 15 anos ocupados que não estão incluídos nas regras legais de jovem aprendiz descreve a situação de 196 mil pessoas. Já os adolescentes de 16 ou 17 anos sem registro formal soma o total de 612 mil pessoas. O que reflete no total de 998 mil pessoas.

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Tarefas domésticas

Cerca de 716 mil crianças de cinco a 17 anos trabalhavam, em 2016, na produção do próprio consumo. E 20,1 milhões realizavam atividades com cuidados de pessoas e afazeres domésticos, o que corresponde a 50,2%.

Sobre as crianças que trabalhavam para o próprio consumo, 91,6% estudavam e, das que faziam afazeres domésticos, 95,1% eram estudantes. “Estes resultados sugerem que apesar das crianças terem realizado estas tarefas fora da produção econômica, isso não impediu que a grande maioria delas se mantivessem na escola”, avalia o IBGE.

Ao dividir por Região, novamente o Norte e o Nordeste obtiveram os maiores percentuais, desta vez relativos às crianças exercendo trabalho na produção para o próprio consumo, com saldos respectivos de 3,4% e 2,5%. Sul e Centro-Oeste, por outro lado, se destacaram no que diz respeito às tarefas domésticas, com taxas respectivas de 60,5% e 55,1%.

Em relação às horas semanais voltadas a estes trabalhos por crianças de cinco a 17 anos, a pesquisa contabilizou a média de 8,6 horas. Sendo que entre as meninas, o tempo médio dedicado aos afazeres domésticos é de 9,6 horas, enquanto que para os meninos a carga baixa para 6,9 horas.

Mais adiante, 72,3% das crianças ocupadas, que inclui as categorizadas no trabalho infantil, realizavam atividades domésticas, produção para o consumo próprio e trabalho em cuidados de pessoas.