BNDES publica as regras para a desestatização da Eletrobras

Foi publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) da Presidência da República, as regras para a desestatização da Eletrbras. Com a medida, seis distribuidoras serão vendidas, sendo que os leilões dessas operações devem ocorrer entre março e abril do ano que vem. As empresas que arrematarem essas concessões terão de fazer investimento inicial de R$ 2,4 bilhões, sendo que em cinco anos, é previsto aporte total de R$ 7,8 bilhões.

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Segundo o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social ( BNDES ), as seis distribuidoras que serão leiloadas pela Eletrobras ficam no Norte e Nordeste e atualmente são deficitárias. As empresas que poderão ser arrematadas são: a Boa Vista Energia S.A., de Roraima, a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energética de Alagoas (Ceal); a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Foi informado que a estatal assumirá R$ 11 bilhões em dívidas dessas distribuidoras, sendo que como a empresa vai absorver esse passivo ainda será discutido internamente. As condições serão submetidas à diretoria e ao conselho de administração da empresa, que fará uma Assembleia Geral Extraordinária ( AGE) .

Vale ressaltar que a estatal é a credora dessas dívidas que vai assumir, e o objetivo da medida é possibilitar que o valor total das dívidas das distribuidoras, de R$ 20,8 bilhões, não supere o valor global dessas empresas, que está avaliado em R$ 10,2 bilhões.

O superintendente da Área de Desestatização, Rodolfo Torres, afirmou que com essas regras, é possível realizar o leilão das empresas deficitárias. "A Eletrobras, com isso, permite que esse processo vá adiante, tornando esses ativos equilibrados."

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O leilão

O BNDES é o responsável pela gestão da desestatização , que tem a coordenação do Ministério de Minas e Energia e o edital do leilão será publicado no final de fevereiro.  A melhor proposta no leilão vai ser aquela que abrir mão do maior percentual do acréscimo tarifário transitório concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos reajustes. Caso mais de uma empresa abra mão de 100% do aumento, vencerá a que apresentar maior bonificação pela outorga do contrato, a ser paga à União.

Cada uma das distribuidoras será vendida por R$ 50 mil, um valor considerado simbólico pelo BNDES. "Essa equação não tem uma vertente única de buscar a maximização do retorno orçamentário, ou uma vertente única de melhor arrecadação por conta do leilão. Na verdade, o leilão é sobre a redução da tarifa", disse Torres.

Também estão previstas audiências públicas nos estados em que ficam as sedes das distribuidoras que serão leiloadas no ano que vem. Após a realização do leilão, a Eletrobras poderá optar por ser acionista minoritária das distribuidoras, com um percentual limitado a 30%. Os empregados e aposentados poderão comprar um volume de ações equivalente a até 10% da participação detida pela estatal

*Com informações da Agência Brasil

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