Anatel exige que Oi aguarde análise antes de assinar recuperação judicial

A operadora de telefonia Oi passará a ter um representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas reuniões de diretoria, informou o presidente da agência reguladora, Juarez Quadros. Com a decisão, a Anatel passará a monitorar a proposta de apoio ao plano de recuperação judicial a ser oferecida aos detentores de títulos da companhia.

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A Anatel participava das reuniões do Conselho de Administração da Oi desde 2016. A agência aprovou uma medida cautelar que pede uma cópia da proposta de recuperação judicial e impede a operadora de assinar o acordo antes que os diretores da agência o analisem.

Segundo Quadros, a Anatel precisa conhecer os termos da proposta de recuperação judicial para analisar se ela não provocaria prejuízos para a sociedade. “Agora, nós teremos acesso também a reuniões da diretoria executiva da empresa. Além da cautelar, estamos pedindo que uma minuta de um acordo seja apresentada à Anatel para apreciação para verificar se não há nenhum dano à continuidade da prestação dos serviços, à garantia dos direitos dos trabalhadores que compõem a empresa e dos consumidores”, afirmou.

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Mesmo que a entrada da Anatel nas reuniões de diretoria amplie o controle da agência sobre a operadora, Quadros negou que a medida signifique intervenção. “O representante da agência não tem poder de veto e de decisão, tampouco o Conselho Diretor [da Anatel]. Ele apenas trará as informações suficientes para acompanhar a rotina da companhia”, declarou.

Com aprovação da maioria do Conselho de Administração da operadora no último sábado (4), a proposta de recuperação judicial depende apenas da aprovação em assembleia de credores e acionistas para tornar-se o plano de recuperação judicial da empresa. Prevista para hoje (6), a assembleia foi adiada para sexta-feira (10) porque alguns acionistas questionaram o apoio financeiro aos detentores de bônus (títulos) da operadora.

A empresa de telefonia enfrenta dificuldades para fechar um acordo entre credores e acionistas para poder renegociar a dívida bilionária. Os credores propuseram a conversão das dívidas em ações, o que os faria virar donos de uma grande fatia da empresa. Os atuais acionistas, no entanto, não querem diminuir a participação na companhia.

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Outro ponto de atrito é o desconto da dívida pedido pela Oi na primeira proposta de recuperação judicial, apresentada em setembro do ano passado. Os credores consideraram alto o abatimento. Desde então, propostas alternativas de recuperação judicial têm sido discutidas, sem sucesso.

*Com informações da Agência Brasil