Senado aprova texto-base de projeto que regulamenta aplicativos de transporte

O Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o texto-base da proposta que deixará mais rígidas as regras para aplicativos de transporte individual, como Uber, 99 e Cabify, por 46 votos a 10. Após a votação a favor do projeto, os senadores passaram a analisar as emendas incluídas por pressão das empresas, o que causou alterações na proposta original. Por isso, será necessário que o debate retorne para a Câmara dos Deputados.

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No total, quatro pontos foram alterados durante a votação. O Senado retirou a necessidade de emplacamento especial para veículos utilizados nos aplicativos e a obrigatoriedade de que o carro esteja no nome do próprio motorista. Além disso, também não foi removida a necessidade de autorização da prefeitura para transitar e permissão para fazer transporte intermunicipal.

Entenda o projeto

A proposta havia seido aprovada no mês de abril pela Câmara dos Deputados. Na última semana, os senadores aprovaram urgência para que a proposta pudesse ser analisada com prioridade. Entre outras exigências, o texto prevê vistorias periódicas nos veículos, idade mínima para os condutores, e "ficha limpa" aos motoristas.

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Ao mesmo tempo em que taxistas organizaram carreatas em diversas cidades do País na semana passada, usuários e motoristas dos serviços de aplicativos encheram as páginas dos senadores no Facebook e os e-mails deles com comentários contrários à proposta.

Além disso, a Uber chegou a investir em anúncio contra a proposta no horário nobre de TV e contatou todos os usuários cadastrados do serviço, com uma lista de motivos para que o texto fosse rejeitado. A empresa também pediu apoio dos clientes para que pressionassem senadores de seus respectivos Estados.

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Conflitos

Segundo nota divulgada pela Uber, Fabio Sabba, diretor de comunicação da empresa, foi "violentamente agredido por um representante do grupo de taxistas " que protestava no Senado. A agressão teria acontecido no momento em que o executivo concedia uma entrevista. A companhia informou que foi aberto um boletim de ocorrência. "Acreditamos que qualquer conflito deve ser administrado pelo debate de ideias entre todas as partes", finalizou o comunicado.

*Com informações da Agência Brasil