Refis e leilões do pré-sal obrigam governo a reduzir projeções de receitas

Os leilões de petróleo da camada pré-sal, realizados na última sexta-feira (27), resultaram em dificuldade adicional para o governo, mesmo sendo tratados como uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões. A frustração de cerca de R$ 1,8 bilhão fará a meta ser revisada para baixo a estimativa de receitas extraordinárias que entrarão nos cofres federais até o fim do ano.

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Inicialmente, o governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017 com os leilões do pré-sal. No entanto, as três rodadas terminaram com arrecadação de R$ 9,95 bilhões. Isso ocorreu porque, nos leilões de sexta-feira (27), não foram vendidos dois dos oito blocos ofertados, reduzindo de R$ 7,75 bilhões, valor inicialmente previsto, para R$ 6,15 bilhões, a quantia arrecadada pela União.

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, informou na última quinta-feira (26) que o governo contava com R$ 27,6 bilhões de receitas de concessões em caixa nos meses de novembro e dezembro para fechar as contas. Do total, R$ 12,3 bilhões virão do leilão das hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que entrarão no próximo mês, e R$ 3,55 bilhões, da concessão de aeroportos, cujo pagamento será feito em dezembro.

Os demais recursos de concessões virão dos leilões do pré-sal , que também ingressarão nos cofres federais em dezembro. No entanto, as receitas finais com concessões em 2017 ficarão em R$ 25,8 bilhões por causa da não venda de duas áreas no último leilão de petróleo e gás.S

Somente no fim de novembro, quando o Ministério do Planejamento publicará o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a frustração de receitas será incorporada às estimativas oficiais. O documento contém atualizações de parâmetros econômicos e de projeções de arrecadação necessários para o cumprimento da meta fiscal de déficit primário – resultado negativo nas contas, excluindo os juros da dívida pública – de R$ 159 bilhões para este ano.

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Se não for encontrada uma nova fonte de recursos que compense o montante de R$ 1,8 bilhão que deixará de entrar no caixa, será preciso contingenciar parte dos R$ 12,8 bilhões liberados no fim de setembro. A liberação de recursos é essencial para a manutenção de serviços públicos que enfrentaram dificuldades financeiras no decorrer do ano, como o patrulhamento de rodovias federais, o sistema de controle do espaço aéreo e o funcionamento das universidades federais.

Refis

A sanção da medida provisória que estabelece condições mais brandas para a renegociação de dívidas de contribuintes com a União resultou em nova frustração de receitas. Originalmente, era pretendida a arrecadação de R$ 13 bilhões com o programa, mas a estimativa foi reduzida para R$ 8,8 bilhões e posteriormente para R$ 3,8 bilhões após o Congresso alterar a proposta original da equipe econômica para ampliar o desconto nas multas e nos juros.

A secretária do Tesouro também informou que ainda não foi calculado em quanto ficará a arrecadação final do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. Segundo ela, o déficit primário, que acumula R$ 168,6 bilhões nos 12 meses terminados em setembro, deverá encerrar o ano dentro da meta de R$ 159 bilhões porque, além das receitas de concessões e do Pert, despesas que ocorreram nos últimos dois meses do ano passado não se repetirão no mesmo período deste ano.

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Vescovi citou a antecipação de R$ 18,1 bilhões no pagamento de precatórios, realizados em novembro e dezembro em 2016, mas passaram para maio e junho em 2017. Além disso, no fim do ano passado, o governo regularizou o pagamento de tarifas bancárias e dívidas com organismos internacionais e transferiu, para os estados e os municípios, R$ 21 bilhões da primeira etapa do programa de repatriação, fatos que não ocorrerão este ano. “A meta fiscal ainda tem condições de ser cumprida”, reiterou Ana Paula Vescovi.