Governo deve anunciar hoje mudança da meta fiscal; valor pode ser de R$ 159 Bi

Acontecerá nesta segunda-feira (14), a reunião entre o presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para definir em quanto deve aumentar a meta de deficit primário para 2017 e para 2018. Em um comunicado enviado na última quinta-feira (10), as duas pastas informaram que qualquer decisão em relação à meta fiscal será anunciada imediatamente assim que definida.

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Vale lembrar que o deficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, levando em consideração os juros da dívida pública. Originalmente, a meta fiscal estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. Entretanto, o cumprimento da meta original foi dificultado pela arrecadação em queda e por diversas frustrações de receitas.

Etapas

Anteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refizesse o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O estimado era que o leilão rendesse  R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou somente R$ 1,61 bilhão, sendo que estava previsto a arrecadação de R$ 13 bilhões. As mudanças na medida provisória que gerou a renegociação especial de dívidas com a União podem diminuir a estimativa de arrecadação, se o governo não conseguir reverter tais alterações.

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Por fim, o governo desistiu de duas medidas que poderiam elevar as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS) acerca do etanol foi revertido em partes, o que reduziu a previsão de arrecadação para R$ 501 milhões.

Na última semana, o governo revogou a medida provisória (MP) que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados pela política. Com isso, a MP, que trancava a pauta da Câmara dos Deputados, perdeu a validade, sendo revogada sem passar por votação.  O governo deve enviar um projeto de lei sobre o assunto, ciente de que a revogação resultará em perda de R$ 4,8 bilhões.

Receitas extraordinárias

O governo também enfrentará incertezas com as receitas extraordinárias. Em julho, o TCU alertou que a União pode sofrer dificuldades para arrecadar R$ 19,3 bilhões por conta das receitas de concessões que podem não entrar no caixa neste ano. Além dos R$ 11 bilhões dos leilões de hidrelétricas, que não entrarão nos cofres federais em 2017, o governo realizará em setembro, um leilão de R$ 8 bilhões de concessões de petróleo e gás.

Além das pretensões com a meta fiscal, a equipe econômica pretende concluir a venda de ações do Tesouro no IRB-Brasil - empresa que detém o monopólio do mercado de resseguros no País - e privatizar as empresas de loterias  Caixa Seguridade e Lotex. Porém, para que os recursos entrem no caixa do governo ainda este ano, é necessário que as vendas sejam feitas até outubro.

*Com informações da Agência Brasil

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