Justiça derruba liminar que impedia aumento de preços dos combustíveis

O desembargador federal Guilherme Couto de Castro, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), suspendeu a liminar que proibia em todo o Brasil o aumento dos impostos sobre os combustíveis. A medida foi aplicada nesta sexta-feira (4).

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A liminar que impedia o aumento dos impostos , concedida pela Justiça Federal de Macaé na última quinta-feira (3), foi aplicada após uma ação popular, que pedia a suspensão dos efeitos do decreto assinado no dia 20 de julho pelo presidente Michel Temer, que elevou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão de ontem e o pedido foi acolhido pelo TRF2. Em sua decisão, o desembargador entendeu que a decisão do juiz de primeiro grau “permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais, contra a regra legal pertinente”.

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Em sua decisão, o vice-presidente do TRF2 lembrou ainda que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.

Essa foi a terceira liminar que tentou suspender a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis . As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba – que valia apenas para o território do Estado –, também foram suspensas depois que a AGU recorreu das decisões.

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PIS/Cofins

A mudança nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinada por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. Os impostos subiram de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

*Com informações da Agência Brasil